No documento, o governo salientou as ações que está realizando para atender às demandas apresentadas nos movimentos no Rio Grande do Sul. Além disso, reconheceu que o trabalho da Brigada Militar (BM) pode ter gerado problemas a quem se manifestava pacificamente, mas que foi necessário para evitar algum tipo de violência contra os policiais. “Tal situação não pode ser imputada à BM ou ao governo, mas aos manifestantes que participavam dos atos munidos de pedras e bombas caseiras”.
“É preciso constatar, no entanto, que o processo de mobilizações em curso no Estado, e em particular em Porto Alegre, não teve um saldo apenas positivo. Trata-se da ocorrência de dezenas de atos de vandalismo, ameaças, agressões e depredações de prédios públicos e particulares”, prosseguiu a nota, acrescentando que a orientação era a proteção das pessoas. “Nas situações em que a BM viu-se obrigada a agir para dispersar os manifestantes, havia risco à incolumidade física dos brigadianos, ante informações, que acabaram confirmadas, de que havia manifestantes portando bombas caseiras.”
Sobre pautas solicitadas pelo movimento, o governo respondeu:
Passe Livre
O Governo do Estado encaminhou para a aprovação da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 152/2013 que garante passagem gratuita de ida e de volta para o estudante que necessita de transporte público nas regiões metropolitanas. O passe-livre beneficiará estudantes de 63 municípios gaúchos dos conglomerados urbanos da Região Metropolitana, Litoral Norte, Sul e Nordeste do Estado. Pelas estimativas, serão 200 mil passagens por mês a um custo anual de R$ 10 milhões para o Estado.
O Governo contribui para o barateamento dos transportes por meio da extinção dos contratos privados de pedágio e a criação da EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias), com extinção de praças, redução de tarifas e controle social dos recursos.
Contra a criminalização dos movimentos sociais
Instauramos, pelo Decreto nº 50.431, de 27 de junho de 2013, um processo especial restaurativo, para solução de problemas causados por atos de violência que afetem os direitos humanos, individuais ou coletivos, para que os próprios movimentos sociais possam ajudar a corrigir distorções, excessos e abusos ocorridos.
Para o Governo do Estado a mudança cultural que está em curso nas instituições policiais passa pela ampliação do controle social, por investimentos em formação dos policiais e pelo desenvolvimento dos Territórios de Paz, projeto que vem mudando a concepção de segurança pública, e as relações entre policiais e a comunidade, em implantação em mais de 10 regiões do Estado.
Contra os impactos da Copa
O Rio Grande do Sul apresenta uma realidade diferente de outros estados no que se refere às obras da Copa do Mundo. Aqui não há investimentos públicos em estádios de futebol. A Arena do Grêmio, que não receberá jogos da Copa, e a reforma do Beira-Rio, foram empreendimentos privados promovidos pelos respectivos clubes. As denominadas obras da Copa são melhorias viárias e de mobilidade urbana, de competência da Prefeitura Municipal, e de interesse de toda a população. Problemas que surgem em desapropriações e intervenções urbanas devem ser resolvidos de maneira negocial e dentro da Lei, preservando os direitos da população do entorno.
Pela democratização dos meios de comunicação
O Governo do Estado está vinculado programaticamente aos movimentos que reivindicam uma maior democratização da produção e do acesso à informação jornalística. Nesse sentido, tem praticado uma política de distribuição descentralizada de seus recursos publicitários, incluindo investimentos em veículos de sentido local e comunitário e em canais independentes da web.
Retomada da demarcação e titulação dos territórios indígenas e quilombolas
O Governo do Estado é favorável à demarcação das terras indígenas e quilombolas, procedimento que vem sendo conduzido pela União em todo o país. No caso do Rio Grande do Sul, onde recentemente ocorreram mobilizações de agricultores familiares representados pela Fetraf, reivindicando seus direitos sobre áreas tituladas em alguns casos há mais de cem anos, o Governo do Estado tem sustentado a necessidade de que se estabeleça uma negociação entre comunidades indígenas e agricultores para que ambos os direitos sejam preservados e garantidos.
Educação
Atualmente, nenhum professor estadual percebe menos do que o piso nacional, mediante o pagamento de um completivo que garante este valor àqueles professores que estavam abaixo do piso. Além disso, a política salarial do Governo do Estado está garantindo um aumento real de mais de 40% no salário dos professores até 2014, num índice de 76%, o maior reajuste da história do Estado dado para um período de 4 anos. Para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, os recursos estaduais aumentaram de R$ 4,8 bilhões (27% da RLIT) em 2010 para R$ 6,5 bilhões (30% da RLIT) em 2013.
