Em um café da manhã na Casa Civil com líderes dos partidos aliados, o governo tenta nesta terça-feira enquadrar a base e garantir o quórum para a aprovação do projeto de lei que reduz o valor limite de pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs). O PL 336/2015 tranca a pauta na Assembleia Legislativa desde 8 de outubro, e vai à votação pela quinta vez à tarde. Nas duas últimas, o governo não conseguiu o quórum mínimo de 28 deputados para iniciar a votação.
O projeto das RPVs diminui o teto de pagamento das requisições, hoje de 40 salários mínimos. O texto sofre forte oposição de categorias do funcionalismo público e, principalmente, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), que o define como uma forma de calote institucional.
Entre os partidos da base do governo, divergências causaram os sucessivos adiamentos na apreciação e geraram modificações no texto. “Há algumas dificuldades com os aliados, que ficam um pouco acuados em relação a determinados pontos. O governo precisará pressionar um pouco mais sobre esta questão organizativa”, diz o líder da bancada do PMDB, deputado Álvaro Boessio. O parlamentar garante que o PMDB, com oito deputados, “dará o exemplo”, votando em bloco a favor do projeto. Apesar disso, alguns integrantes do PMDB admitem que prefeririam fazer mais alterações no projeto original.
No PP, com sete deputados, o líder da bancada, Frederico Antunes, é contra o texto. O líder do PP na Casa, deputado Sérgio Turra, acredita que a legenda assegure seus outros seis votos para a aprovação do texto, contanto que sejam aprovadas antes as duas emendas que introduziram modificações quanto a prazos e valores. Garantia semelhante é dada pelo líder da bancada do PDT, deputado Eduardo Loureiro. O PDT tem oito deputados. “Somos contra o projeto original. As emendas serão apreciadas primeiro. Se forem aprovadas, votamos a favor do texto. Caso contrário, votamos contra.” Ele admitiu ainda que “um ou outro” colega de bancada ainda possui restrições, mesmo com as alterações acertadas entre base e governo.
As emendas em questão são as de número 4 e 6. A emenda 4 estabelece que RPVs, cujo trânsito em julgado tenha ocorrido antes da entrada em vigor da lei, obedecem ao teto de pagamento de 40 salários mínimos. A emenda 6 determina que o teto para pagamento seja de dez salários mínimos. O texto original previa um limite de sete salários mínimos e não “poupava” os credores que já tinham decisões com trânsito em julgado. PT, PTB, PCdoB e PSol prometem votar contra o projeto.
Governo do Estado tenta mudar RPVs pela quinta vez
Projeto que reduz valor para pagamento de requisições de pequeno valor divide base