Governo do RS anuncia programa que devolve parte do ICMS a famílias de baixa renda

*Com informações de Cláudio Isaías 

O governo do Rio Grande do Sul apresentou na manhã desta segunda-feira o programa Devolve ICMS, que prevê a devolução de parte do imposto pago por famílias com renda de até três salários mínimos. A iniciativa do Piratini irá beneficiar, a partir de dezembro deste ano, 1,2 milhão de pessoas em todo o Estado e ainda conta com a distribuição de um cartão, que funcionará como qualquer outro, possibilitando a compra de qualquer item que as famílias considerarem necessário. 

"Este programa, feito no âmbito da reforma Tributária, busca a tributação mais justa, incentivo à cidadania fiscal e promoção de justiça social. Este programa dará poder de compra à população de baixa renda. Serão mais de 432 mil famílias que serão beneficiadas. E, inicialmente, o valor que será de R$ 400", explicou o governador Eduardo Leite. 

Conforme Leite, o cartão ainda permitirá uma comunicação com a bolsa destinada a estudantes de baixa renda, medida anunciada ainda na semana passada no programa Avançar Educação. "Essas duas iniciativas terão um sinergia até para facilitar a vida dessas pessoas. O cartão será carregado de forma periódica pelo governo do Estado e poderá ser usado em 140 mil estabelecimentos. Ele ficará à disposição a partir da segunda quinzena de novembro e poderá ser retirado em qualquer agência do Banrisul e em outros locais mencionados no site do programa", explicou. 

O programa apresentado hoje é fruto de uma parceria entre o governo estadual, Banrisul e Banricard, usando dados do CadÚnico e da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Os 15 municípios com maior número de beneficiados são Porto Alegre, Canoas, Viamão, Gravataí, Pelotas, Caxias do Sul, Santa Maria, São Leopoldo, Bagé, Alvorada, Rio Grande, Uruguaiana, Novo Hamburgo, Passo Fundo e Santana do Livramento. Na Capital, são 53.293 inscritos no programa. 

“O Devolve ICMS vai alcançar mais de 10% da população, oferecendo uma tributação mais justa, diminuindo a regressividade do imposto, incentivo à cidadania fiscal, porque tem correlação com a emissão de notas fiscais, e promoção de justiça social. Isso vai dar ganho de poder de compra para a população de mais baixa renda. Estamos falando de uma camada da população que não tem capacidade de poupança e que esse dinheiro na sua mão vai gerar consumo, girando a economia do RS”, acrescentou o governador.

Conforme dados divulgados pelo Piratini em relação ao Devolve ICMS, 95% dos beneficiados possuem renda familiar total de até 1 salário mínimo. Além disso, quase 90% são classificados em situação de pobreza ou de extrema pobreza. 

A partir do segundo semestre de 2022, também será implementado o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo registrado em nota fiscal. Ou seja, para receber os R$ 400,00 a partir deste ano, não é preciso pedir CPF na hora da compra. Em breve, porém, o valor poderá ser aumentado conforme os pontos que o cidadão obtiver no programa Nota Fiscal Gaúcha, ampliando a cidadania fiscal do Estado e combatendo a sonegação. O programa é uma parceria com Banrisul e Procergs, que atuarão com a Receita Estadual na gestão dos processos.

Sobre o programa

A medida é possível porque a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020, que autoriza a criação do Devolve ICMS. A lei contém várias medidas de modernização da administração tributária do programa Receita 2030, como as ações de ampliação do programa de cidadania fiscal gerido pela Receita Estadual, que já incluíram o aumento de R$ 20 milhões para R$ 30 milhões dos repasses às entidades parceiras (em maio de 2021) e o lançamento do Receita Certa (cashback aos inscritos na Nota Gaúcha em caso de crescimento da arrecadação) em setembro. “Vamos devolver ICMS para quem realmente precisa, e tudo isso com base em dados, de forma objetiva, como acreditamos que deve ser uma política pública”, afirmou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

A definição do valor de R$ 400,00 por ano foi feita com base em estudos da Secretaria da Fazenda, tendo como referência a pesquisa de orçamento familiar mais recente (POF-IBGE), com data-base janeiro de 2018. Em cima do percentual gasto em alimentação nesta pesquisa, foram atribuídas as alíquotas do ICMS incidentes sobre esses produtos no Estado. A estimativa é que famílias com renda de até três salários mínimos pagavam mensalmente R$ 24,42 de imposto na alimentação. Considerando a inflação de alimentos desde então, atinge-se uma carga máxima mensal de ICMS em alimentos atualmente próxima a R$ 33,00 (ou anual de R$ 400) para essa faixa de renda, que virou o valor fixo de todo o programa.

A devolução dos recursos será por meio de crédito pelo Estado no Cartão Cidadão Devolve ICMS, um cartão de compras em parceria com o BanriCard, que estará à disposição de todos os chefes de famílias que atenderem aos requisitos do programa, nas agências e postos de atendimento do Banrisul das suas respectivas cidades. Os cartões poderão ser retirados a partir de novembro, em data a ser confirmada. No momento da retirada em todas as regiões do Estado, os cartões estarão desbloqueados. O primeiro crédito de R$ 100 será realizado em 15 de dezembro, com recursos do Tesouro do Estado. Em 12 meses, serão R$ 175 milhões, viabilizados pelo conjunto de medidas que estão auxiliando na gestão do caixa do Tesouro.