Governo do RS apresenta queda das alíquotas de ICMS em projeto de LOA 2022
Projeto de Orçamento foi enviado à Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira
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O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, enviado à Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, apresenta a queda das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) majoradas a partir do próximo ano. O documento que compreende as receitas e as despesas da administração direta e indireta do Estado foi apresentado pelo governador Eduardo Leite.
Dentre os destaques, está a redução do imposto nos setor modal, que passa ser de 17%, e para gasolina, que será de 30%. Leite destacou que a alíquota modal passa a ser a menor dentre os estados brasileiros, e a dos combustíveis deixará o posto de mais alta do país.
O projeto protocolado hoje estima receita de R$ 50,1 bilhões e despesas de R$ 53,3 bilhões, resultando em déficit projetado de R$ 3,2 bilhões. "O resultado orçamentário não é positivo pelo serviço da dívida com a União, de R$ 3,2 bilhões ao ano", destacou Leite.
De acordo com os dados apresentados pelo governo, a queda no déficit previdenciário foi de R$ 2,1 bilhões em 2020. Em especial, o chefe do Estado destacou o pagamento dos salários em dia, que ocorre integralmente numa só parcela desde novembro de 2020.
"Apesar da crise da pandemia e da estiagem, que acometeu no Rio Grande do Sul, no agregado desde o 1º trimestre de 2019, neste governo, o Estado cresce bem mais o que o Brasil: três vezes mais. O aumento do PIB de janeiro de 2019 até aqui foi de 4,7%, já descontado o efeito da pandemia", ressaltou Leite em comparação com o crescimento de 1,5 do país. "Mais importante do que observar este ano com o anterior, é ver do ano passado pra cá", apontou.
