Governo do RS deve apresentar projetos para a Educação nesta semana

A semana começa com a expectativa de que cheguem à Assembleia Legislativa gaúcha as propostas do governo do Estado que tratam de alterações na gestão da educação estadual. Em reunião com o primeiro escalão e parlamentares da base na segunda-feira passada, o governador fez uma apresentação mais genérica dos projetos, mas, no Legislativo, é aguardado o protocolo dos textos, de forma a que tenha início a avaliação mais detalhada das mudanças. Os projetos são os que vão concentrar debates e polêmicas no Parlamento neste final do ano legislativo.

Ao todo, são cinco textos que o governo promete encaminhar à Assembleia nesta segunda-feira, entre eles uma proposta de emenda à Constituição (PEC). As PECs precisam de dois terços dos votos dos parlamentares, em dois turnos de votação. Conforme o divulgado pelo Executivo até agora, entre outros pontos, a PEC criará a possibilidade de funcionamento de escolas com Ensino Fundamental apenas de anos iniciais ou apenas de anos finais, além de trazer alterações referentes à redação da garantia da educação de que trata o Ensino Fundamental.

Os outros quatro textos são projetos de lei (PLs). Um deles altera o processo seletivo de escolha de diretores e trata da questão da autonomia financeira. Um segundo cria um programa estadual de educação em tempo integral para o Ensino Médio na rede pública estadual, com desdobramentos sobre equipamentos e jornadas de professores e equipes.

O terceiro projeto incorpora a Superintendência da Educação Profissional à estrutura da Secretaria da Educação (Seduc) como uma subsecretaria, cria uma política de educação profissional e técnica e estabelece formas de oferta. O quarto projeto propõe alterações na
paridade do Conselho Estadual de Educação.

Há ainda uma sexta proposta referente à educação chegando à Assembleia Legislativa. Trata-se do Marco Legal da Educação Gaúcha, uma iniciativa do atual presidente da Casa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), e de autoria do próprio Legislativo.