Embora tenha comemorado o resultado da semana de votações na Assembleia Legislativa, o líder do Executivo na Casa, deputado Gabriel Souza (PMDB), afirmou que o governo não deixará passar em branco a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao duodécimo. A ideia é recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando uma liminar que garanta o repasse de valores na dimensão da receita obtida pelo Estado.
"Com a derrota no duodécimo, nós agora temos liberdade jurídica para levar o assunto ao STF, onde o Rio de Janeiro obteve uma vitória, com liminar favorável. Estamos analisando a situação para ingressar com uma petição sobre isso", afirmou nesta sexta-feira em entrevista à Rádio Guaíba.
A PEC 260, estabelecia que os recursos orçamentários (duodécimos) destinados ao Legislativo, ao Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública deveriam ser proporcionais à Receita Corrente Líquida efetivamente arrecadada pelo Executivo (não mais com base no Orçamento), limitados aos montantes previstos nas dotações orçamentárias.
Souza acredita que a Assembleia Legislativa fez votações históricas durante um momento atribulado do Rio Grande do Sul e do País. "Convivemos com manifestações contrárias, inclusive com a necessidade de reação da Brigada Militar. Acho que o governo saiu maior do que entrou. Com a exceção do projeto do duodécimo, todos os outros foram aprovados. Vou ao Palácio Piratini e lá faremos uma avaliação sobre o que passou", explicou.
O líder do governo na Casa disse que as votações dos outros 13 projetos devem ser retomadas em janeiro e ele tem a convicção de que todos serão aprovados. "Temos a PEC dos sindicatos, que extingue a remuneração dos dirigentes sindicais, o que indica uma economia de R$ 40 milhões. Tem a PEC do plebiscito da alienação de três companhias, além daquela que muda a data do pagamento dos servidores", recordou.
Estado menor por necessidade
A ideia de que o "Estado saiu menor" das votações foi justificada por Gabriel Souza, justamente porque há necessidade de ajustes financeiros no Rio Grande do Sul. "O Estado não cabe dentro dele mesmo. Atualmente, nós pulverizamos serviços, mas temos Saúde, Educação e Segurança, que são políticas que infelizmente requerem mais recursos financeiros e de gestão porque o cidadão não está recebendo o serviço de qualidade", acrescentou.
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