A decisão sobre quais empresas ou fundações estaduais o Piratini vai tentar privatizar ficará para 2016. Pois, até o final do ano as instituições que atualmente apresentam déficit devem buscar melhorar seus desempenhos (tanto financeiros, quanto de gestão) e a partir daí o governo fará um estudo mais detalhado. A régua para medir a evolução ou involução das gestões desses setores da administração indireta já foi posta pelo próprio Governo do RS: são os chamados Acordos de Resultados.
O secretário-chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi (PMDB), garante que a intenção de estabelecer as metas é dar possibilidade para que as empresas demonstrem recuperação, acima de qualquer indicador isolado.
“O que o governo está fazendo internamente é aferir o resultado das empresas públicas, de economia mista e de fundações. Não só o resultado financeiro, mas também o que elas produzem para o Estado. Esse ano o foco do governo é o diagnóstico. É por isso que mesmo que essa discussão esteja sendo feita o governo firmou um contrato de gestão com essas empresas e fundações, porque nós também temos que dar a elas a condição de recuperar a sua capacidade de produção, de resultado. Não podemos por causa de uma questão sazonal classificar aquilo como uma verdade”, defendeu Biolchi.
Os Acordos de Resultado são necessários, também, para convencer a população das necessidade das propostas de privatização, pois uma lei de 2002 obriga que qualquer troca de controle acionário dessas instituições precisa passar por plebiscito. A única exceção à esta regra é a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag).
Além de Corag, integram a lista de empresas parcial ou totalmente públicas o Banrisul, Badesul, Ceasa, CEEE, Cesa, Corsan, CRM, Sulgás, EGR e Procergs. Já as fundações somam 20 entidades, entre as quais a Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB) que já foi listada como passível de privatização.
Terceira fase do ajuste fiscal ficará para agosto
O pacote de projetos que vão integrar a terceira fase do Ajuste Fiscal proposto pelo Piratini não será mais enviado em julho, como previsto inicialmente. A nova previsão do secretário-chefe da Casa Civil é de que as propostas do Piratini sejam enviadas no início de agosto para a Assembleia Legislativa gaúcha. O principal motivo é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será apreciada na próxima terça-feira e mobilizará todas as forças de articulação do governo. Ainda que tenha passado com facilidade na Comissão de Finanças, o governo teme que a pressão das galerias lotadas sobre os deputados possa gerar alterações. Somado a isso, há o recesso parlamentar no qual ingressa a Assembleia a partir da sexta-feira seguinte, dia 17.
Governo do RS estabelece metas para empresas antes de falar em privatizações
Secretário-chefe da Casa Civil diz que propostas sairão depois da análise dos resultados