Foi entregue à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira, o projeto de lei que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) deste ano. A proposta do governo é manter as despesas de custeio e investimento, corrigindo em 3% as despesas de pessoal para todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de Ministério Público e Defensoria Pública. Em continuidade aos processos de incorporação de demandas regionais ao orçamento, a proposta contempla também projetos definidos por consulta à população.
O governador José Ivo Sartori entregou pessoalmente o documento ao presidente do parlamento, deputado Edson Brum. "Estamos entregando a LDO, que vai criar as condições para a elaboração do Orçamento. O projeto trata o Orçamento dentro de uma realidade das despesas e da previsão de receita proporcionada pela economia. Na medida em que conseguirmos mudar essa realidade, as projeções podem ser revistas", afirmou Sartori. Acompanharam o ato o vice-governador José Paulo Cairoli e os secretários Cristiano Tatsch, do Planejamento e Desenvolvimento Regional, e Márcio Biolchi, da Casa Civil.
O projeto fixa os percentuais de correção nos limites de despesas financiadas com recursos do Tesouro. "O governo reafirma sua opção pela transparência. Entregamos um projeto que opta pela realidade, com parâmetros e indicadores que refletem a realidade na despesa e na previsão de receita proporcionada pela nossa economia", explicou o secretário Cristiano Tatsch.
Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), formatada pela Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional (Seplan), constam a organização e a estrutura dos orçamentos e as diretrizes para elaboração e execução do orçamento geral da administração estadual. As prioridades e as metas da administração estadual para o próximo ano estão em construção e serão enviadas com o Plano Plurianual, em 1º de agosto.
Estão resumidos nos anexos do documento os principais problemas estruturais das finanças gaúchas, destacando-se a elevada dívida pública e o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em relação às receitas, o Rio Grande do Sul tem conseguido aumentar as suas receitas próprias. No entanto, o Estado vem sofrendo perdas nas receitas transferidas pela União, caindo de 10,9% (2006) para 8,5% (2014) a participação destas receitas na Receita Corrente Líquida (RCL). A queda é causada principalmente pela não correção das perdas da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro das exportações, e pela política de desonerações dos impostos compartilhados pela União com Estados e municípios.
Com relação ao cenário fiscal, na projeção das metas para 2016, 2017 e 2018, foram adotados os mesmos parâmetros de inflação e crescimento do PIB brasileiro apresentados pelo projeto de LDO da União, encaminhado em 15 de abril ao Congresso Nacional. No tocante à expansão real do PIB estadual, a previsão anual foi de 1,3%; 1,9% e 2,4% para o triênio 2016-2018.
Governo do RS prevê correção de 3% para despesas de pessoal
Lei de Diretrizes Orçamentárias foi entregue nesta sexta à Assembleia Legislativa
