Governo do RS publica decretos com corte de benefícios para setores econômicos
Medida foi adotada para garantir novas receitas caso não seja aprovado pelo parlamento o ajuste na alíquota de ICMS
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O governo do RS publicou neste sábado decretos com cortes de benefícios para os setores produtivos. Segundo o governo, a medida foi adotada com a finalidade de garantir novas receitas caso não seja aprovado pelo parlamento estadual o ajuste na alíquota de ICMS de 17% para 19,5%. A votação está prevista para a próxima terça-feira.
Os decretos publicados no DOE entrarão em vigor em abril de 2024, mas serão revogados caso a Assembleia aprove o ajuste de 2,5% no ICMS. Nas redes sociais, o governador Eduardo Leite disse que a publicação ocorre "para dar absoluta transparência da extensão das medidas e permitir a melhor avaliação pela sociedade gaúcha dos caminhos disponíveis para garantir o equilíbrio das contas públicas no presente e a proteção da futura participação do Rio Grande do Sul no bolo tributário".
Publicamos os decretos que revisam benefícios fiscais a setores econômicos. Com isso, ao contrário da reforma tributária, aprovada sob total incerteza sobre como ficará a arrecadação dos Estados, nossos deputados terão clareza sobre a opção ao PL de ajuste na alíquota de ICMS.
— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) December 16, 2023
