Governo do RS quer "avançar" nas alterações do RRF anunciadas pela União

Após firmar o acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União, no ano passado, o governo do Estado quer avançar nas alterações anunciadas nesta quarta-feira pelo Tesouro Nacional. Segundo nota da Secretria Estadual da Fazenda, o governo vai aguardar o texto final que será enviado pela União, para "dialogar com o Congresso para eventuais mudanças nas leis que serão analisadas pelos parlamentares".

Em ampla manifestação, a secretaria da Fazenda considera o esforço do Ministério da Fazenda, ao mesmo tempo, que aponsta como insuficientes. Um dos exemplos foi em relação ao prazo de vigência do RRF. A proposta assinada pelo governo do Estado foi de nove anos. O Estado manifestou desejo de ampliá-lo para 15. O governo federal anunciou que será para 12. 

Em coletiva, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que todas as mudanças propostas para o regime de recuperação fiscal (RRF) dentro do pacote de ciclo federativo do governo federal foram dialogadas com os Estados, ainda que não atendam a todos os pleitos dos entes. 

No final de junho, a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, surpreendeu deputados presentes na audiência da Comissão de Finanças, ao admitir que a trajetória da dívida “está embicada e crescente”. “Para cada real que eu arrecado, estou devendo dois", disse.

O RRF é o modelo de renegociação da dívida idealizado pela União que teve a adesão do RS concluída em junho do ano passado, após negociações iniciadas na gestão do ex-governador José Ivo Sartori (MDB).

Polêmica desde seu início, a adesão ao regime foi classificada pela primeira administração de Eduardo Leite (PSDB) como a solução possível para o equacionamento dos problemas financeiros do Estado. Inclusive, com base nesse movimento, o governo apresentou a Li de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada no início deste mês na Assembleia Legislativa.