Secretária da Fazenda diz que dívida do RS está "embicada e crescente"
Em audiência na Comissão de Finanças da Assembleia, Pricilla Santana admite que situação é preocupante e deputados cobram governo por não ter ajustado as contas
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Até agora restrito a reuniões na Secretaria da Fazenda e no núcleo do governo, o debate sobre a real situação financeira do Estado e as condições para o cumprimento das exigências do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) tem grandes chances de se tornar um problema político para o governador Eduardo Leite (PSDB).
Em audiência realizada na manhã de ontem na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa para tratar da situação do caixa, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, surpreendeu deputados presentes ao admitir que a trajetória da dívida “está embicada e crescente.” “Para cada real que eu arrecado, estou devendo dois.
A mensagem dos números é a de que, desde 1998, apesar de todos os esforços e de todos os pagamentos, essa é uma dívida que tem se mostrado extremamente crescente”, afirmou a secretária.
Ao apresentar gráficos e tabelas elaborados pela Fazenda e dados do Relatório da Dívida do RS 2022, a secretária expôs que o Estado é o que está na pior situação quando levada em conta a relação entre dívida consolidada e receita corrente líquida. Entre 2021 e 2022 a dívida do Estado cresceu 8,7%, alcançando, no ano passado, em valores nominais, R$ 93,6 bilhões (dos quais R$ 82,5 bilhões são devidos à União).
“Nossa relação ficou ainda mais comprometida a partir dos efeitos das leis complementares 192 e 194. O que já era preocupante se tornou absolutamente insustentável”, relatou Santana. Editadas no ano passado pelo governo federal, as duas leis limitaram as alíquotas de ICMS sobre combustíveis. Em março deste ano, a União anunciou um acordo para recompor parte das perdas de 2022 aos estados.
Na audiência, a secretária deu uma mostra dos argumentos dos quais o governo já lança mão em reuniões com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para tentar renegociar os termos de adesão ao RRF e que, no Estado, serão utilizados como forma de tentar conter o desgaste político que virá com o detalhamento dos números. A estratégia é tentar vincular ao máximo a necessidade de um novo ajuste a fatores nacionais não previstos, e sobre os quais o Executivo gaúcho não tem controle.
Conforme a secretária, por exemplo, além da queda na arrecadação decorrente da limitação das alíquotas, a conta da dívida é impactada pelas altas expressivas na inflação e na taxa Selic, porque ambas influenciam o coeficiente de atualização monetária (CAM), utilizado na correção da dívida.
“Controlar variáveis macroeconômicas, e são variáveis que não dependem dos esforços fiscais do RS, é fundamental para voltarmos a ter uma trajetória descendente da dívida. Quando foi negociada a adesão ao RRF, o CAM estava negativo. Mas, em 2022, ele subiu muito. Estamos debatendo com a STN para revisitar esta questão do coeficiente”, justificou.
Deputados cobram discurso de "jogo virou"
Na audiência, contudo, os deputados Miguel Rossetto (PT), que propôs o debate, e Rodrigo Lorenzoni (PL), deram mostras de que a oposição deverá cobrar com força a alteração de discurso do governo e contrapor os argumentos usados pelo Executivo. “Foi vendido para a população que a questão da dívida estava resolvida, mas não está. O governo vendeu R$ 4,6 bilhões em patrimônio. A redução nos salários dos servidores, em função da não correção da inflação, foi de R$ 8 bilhões. Durante quatro anos, teve ICMS majorado, e isso não tinha a ver com o governo federal. Foram R$ 35 bilhões em receitas extraordinárias para sustentar um mandato”, afirmou Rossetto.
Lorenzoni lembrou que já havia previsão de queda na receita de impostos antes de o Estado aderir ao regime. “Nossa preocupação era com os termos do RRF. Já alertávamos que as condições manteriam a dívida impagável. No entanto, durante a campanha, ouvíamos que o jogo havia virado. Estamos descobrindo que não era aquilo. O que precisamos saber é se houve irresponsabilidade do governo. Se a busca pela adesão ao regime foi técnica ou foi política.”
O RRF é o modelo de renegociação da dívida idealizado pela União que teve a adesão do RS concluída em junho do ano passado, após negociações iniciadas na gestão do ex-governador José Ivo Sartori (MDB). Polêmica desde seu início, a adesão ao regime foi classificada pela primeira administração Leite como a solução possível para o equacionamento dos problemas financeiros do Estado e, até o início deste ano, o Executivo anunciava o ajuste nas contas como uma de suas realizações.
Agora, contudo, o Estado pleiteia uma renegociação dos termos, sob o argumento de que as condições são muito duras e a dívida se tornará impagável em um período de até cinco anos.
