O governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira, três decretos prometidos na última quarta-feira durante anúncio da segunda fase do ajuste fiscal de José Ivo Sartori. Entre eles está a medida que determina a publicação nominal dos vencimentos mensais de todos os servidores estaduais e inativos. Pelo decreto, os vencimentos atrelados ao Executivo estarão disponíveis no Portal Transparência em até cinco dias.
Tanto os órgãos da administração direta quanto autarquias, fundações públicas, empresas públicas e as sociedades de economia mista devem se adequar à medida, que incide sobre “cargos de provimento efetivo e em comissão, funções gratificadas e os empregos celetistas, existentes ou a preencher, bem como os inativos e pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado”.
Desde 2012, os vencimentos de todos os servidores públicos estaduais - por cargo - estão no Portal da Transparência do governo. Não há vínculo com os nomes dos servidores, entretanto.
Governo do RS revelará salários com identificação por nome
Vencimentos atrelados ao Executivo estarão disponíveis em até cinco dias