Governo e Estados reveem contrapartida

O Ministério da Fazenda aceitou "desidratar" o projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. De acordo com o presidente do (Consefaz), André Horta, as contrapartidas exigidas para a concessão de desconto nas parcelas e alongamento dos débitos serão reduzidas a três itens. Os Estados fecharam consenso - ainda sem aval da Fazenda - em torno de uma moratória pelo prazo de dois anos.

A ideia é que uma proposta final seja fechada entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e governadores em reunião a ser agendada para a semana que vem. As definições finais serão apresentadas em forma de ajuste ao projeto que já tramita no Congresso. Estados com situação fiscal mais delicada, como Rio, Minas, e Rio Grande do Sul, devem buscar uma outra solução, individualizada, para além do acordo com os demais entes da Federação.

O presidente em exercício Michel Temer também pretende participar das negociações com os governadores. Mas interlocutores do presidente afirmam que não há chance de atender ao pleito de interrupção integral do pagamento da dívida com a União. A contraproposta do governo, adiantam, poderá ser de uma carência de seis meses.

O governo argumenta que os dados do desempenho econômico no primeiro trimestre do ano, divulgados nesta quarta-feira já indicam os primeiros sinais de melhora. A expectativa é que haja uma normalização do quadro econômico nos próximos meses, com sinais positivos, também para a arrecadação dos governos estaduais.

Até sexta-feira, os Estados entregarão uma proposta de alteração do projeto de lei 257, encaminhado pela presidente afastada Dilma Rousseff. A estratégia é tratar no projeto apenas questões mais emergenciais, como o alongamento do prazo da dívida por mais 20 anos, a carência de dois anos das parcelas mensais e algumas medidas de contrapartida de controle de despesas.

As medidas mais estruturais de controle dos gastos, que necessitam de projeto de lei complementar para serem aprovadas e uma maior discussão técnica, seriam negociadas num segundo momento. "A proposta é focada mais na discussão emergencial", reconheceu o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela. Segundo ele, o governo não apresentou na reunião de hoje a sua proposta e preferiu ouvir o pleito dos secretários.

O primeiro ponto que permanecerá no texto, segundo André Horta, é a definição do que é despesa de pessoal, se estão aí incluídos gastos com Previdência e inativos, por exemplo. O segundo é a limitação de gastos de pessoal à inflação por um prazo de dois anos. Por fim, fica mantido o teto de outras despesas correntes também à inflação por dois anos.

A proposta de renegociação das dívidas, que previa outras contrapartidas, foi apresentada pelo então ministro da Fazenda Nelson Barbosa, após acordo com os Estados. A reunião de hoje, na Fazenda - que contou com a participação do secretário executivo da Pasta, Tarcísio Godoy, e do secretário do Tesouro, Otávio Ladeira -, se estendeu por mais de oito horas.

De acordo com a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, os secretários conseguiram retirar da proposta original alguns "jabutis" incluídos pela equipe do ex-ministro Barbosa, sem ligação direta com a discussão das dívidas estaduais. Já a questão das previdências estaduais ficará mesmo para uma discussão posterior.

Outro instrumento que pode entrar na proposta dos secretários é o recálculo do estoque da dívida com a correção por meio do IPCA mais 4%, em vez da metodologia atual de juros compostos que foi alvo de  questionamentos no Supremo Tribunal Federal.