Promete ser longa a disputa entre governo do Estado e representantes de servidores na Fundação CEEE de Seguridade Social (Eletroceee). Nesta quarta-feira, após a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ter, na terça, determinado a intervenção na fundação, nomeado interventor e afastado os integrantes da diretoria, do conselho deliberativo e do conselho fiscal, vieram a público diferentes versões para a situação.
O presidente afastado da Fundação, Gerson Carrion, diz que o órgão regulador está desrespeitando decisão judicial e que, em função de sua importância, a Eletroceee está sendo alvo de uma ingerência política do governo. “Por trás de tudo isso está a insistência do governo na privatização da CEEE. Porque, caso privatizem a CEEE, ela precisa indenizar a fundação em R$ 1,6 bilhão. Com a intervenção, querem trocar todos os membros da governança por indicações políticas do governo, que daí não vão incomodar sobre essa situação em um eventual processo de privatização. O jogo está explícito”, afirma Carrion. Segundo ele, todos os movimentos “administrativos e jurídicos” para rebater o processo serão feitos.
O secretário de Minas e Energia, Artur Lemos, tem outra versão. Segundo ele, o ato da Previc ocorre após a superintendência ter recebido um documento da direção do Grupo CEEE apontando a preocupação com o uso político da fundação. Lemos não nega que, em caso de troca no controle acionário, a CEEE deverá indenizar a fundação, mas diz que a conta é de R$ 600 milhões e que poderá ser paga a vista ou em parcelas, o que dependerá de uma negociação futura.
Na origem da disputa está a indicação do nome do presidente do Conselho Deliberativo da fundação, um tema sobre o qual governo e servidores se debatem desde a metade de 2016. No ano passado, pouco antes que seu mandato vencesse, o então presidente renunciou e Marco Adiles Moreira Garcia foi eleito para substituí-lo. O nome indicado pelo governo, e que acabou não passando, contudo, era o de Moacir Grippa. Sob o argumento de que Adiles foi escolhido por um conselho em fim de mandato, a patrocinadora, a CEEE, solicitou um parecer da Previc, que concluiu pela realização de novas eleições, sob a qual foi interposto recurso administrativo.
Atualmente tramitam duas ações judiciais sobre a disputa, uma em Brasília, movida pela fundação, e outra em Porto Alegre, movida pela patrocinadora. Com a intervenção, que tem prazo de 180 dias, todos os conselheiros e diretores foram afastados. O interventor deverá determinar novas eleições. Ainda não está claro se concluirá pelo afastamento definitivo dos conselheiros e diretores ou o impedimento de sua recondução. Em paralelo, as ações seguem.
“O Estado não precisa da fundação para facilitar a privatização. O fato é que dizer se o processo é político ou não cabe aos sindicatos. Na fundação não foi feita uma assembleia para decidir se ela deve se colocar contra ou a favor da privatização”, considera Lemos.
“O governo está interferindo em uma pessoa jurídica de direito privado e a Previc, por sua vez, cometeu um erro histórico e gravíssimo. Não existe precedente de intervenção por questão de governança”, rebate Carrion.
Governo e servidores divergem sobre intervenção na Eletroceee
Disputa promete ser longa após decisão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar<br />
