De acordo com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, os projetos estão vinculados à necessidade do processo de gestão do Estado. "São questões administrativas importantes para a estrutura e andamento da máquina pública. As proposições foram submetidas a um debate da sociedade, seja pelo processo eleitoral ou durante a transição de governo", afirmou. Pestana destacou que a maioria dos projetos estão sendo negociados com a base para que sejam encaminhados em regime de urgência, sendo que, apenas o que trata do auxílio financeiro para ex-governadores será feito pelo processo normal. "Estamos traduzindo, na forma da lei, questões amplamente debatidas e de conhecimento da sociedade", enfatizou.
O Governo busca, também uma alternativa, jurídica junto a Procuradoria do Estado, de acordo com Pestana, para que o Rio Grande do Sul garanta com o Ministério da Justiça, recursos federais da ordem de R$ 50 milhões para serem aplicados no sistema prisional. "Como o prazo para firmar a negociação termina amanhã, buscamos uma justificativa legal para que o governador possa assinar convênios passados e garantir para o Estado os recursos disponíveis" completou.
Confira a lista dos projetos:
Política estadual de combate à pobreza extrema
Compras governamentais preferenciais para micro e pequenas empresas
Casas da solidariedade
Modernização do Irga
Plano de cargos da Fundergs e a contratação emergencial
Plano de cargos da AGDI
Novos critérios para o Conselho da Agergs
Sistema de controle público, ética e transparência
Auxílio financeiro a ex-governador
Sistema estadual de políticas sobre drogas
Vinculação do Protege à Secretaria de Justiça e Direitos humanos
Alteração e ampliação do Fundopem
Retomadas do Simples Gaúcho
Programa de fomento ao Polo Naval
Procedimento tributário administrativo
