Entre as propostas estão a implantação do piso regional, a alteração jurídica que possibilitará a participação do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) no capital da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), contratação de serviços terceirizados que agilizem obras de interesse do Estado, além de uma série de reajuste salariais, entre eles o dos professores e dos servidores do Detran – que na segunda-feira paralisaram as atividades.
Pestana disse que pretende acertar com o presidente do Legislativo, deputado Alexandre Postal, a melhor data para protocolar pessoalmente os projetos, que serão encaminhados em regime de urgência. "Trata-se de projetos que não devem causar polêmica e podem ser votados imediatamente, especialmente aqueles que dizem respeito a reajustes salariais de servidores".
Confira alguns dos projetos de lei que serão enviados à Assembleia Legislativa:
- Reajuste dos servidores do Detran: em negociação com os servidores;
- Detran: alteração jurídica para possibilitar a participação do Detran no capital da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR);
- Plano de Cargos e Salários da Fundação Zoobotânica: serão concedidos índices variáveis de reajustes visando à reestruturação das carreiras - acordo construído em consenso com os servidores;
- Piso Regional: será encaminhado na próxima semana para aprovação ainda em 2012, para que possa vigorar a partir de jan/2013. O índice está em discussão na câmara temática do Conselhão e deverá ser anunciado pelo próprio governador;
- Reajuste dos professores: projeto de lei que concede o reajuste de 28,98% para os professores, integralizando a proposta do governo de elevar os salários da categoria em 76,68% até 2014. O PL que será encaminhado determina o reajuste em duas parcelas de 6,5% (a serem pagas nos meses de nov/2013 e mai/2014) e mais uma de 13,72% em nov/2014. O governo já teve aprovada pela Assembleia Legislativa a concessão dos seguintes índices: 10,91% (mai/11), 9,84% (mai/2012), 6,08% (nov/2012) e 6% (fev/2013);
- Alteração da Lei do RS Mais Igual: adequação às alterações que estão sendo feitas pelo governo federal, possibilitando o pagamento da complementação de renda em parcelas variáveis;
- Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR): regulamentação do Conselho Fiscal conforme lei das S.A;
- Contratos de serviços com regime diferenciado: cria mecanismos para possibilitar a contratação de terceirizados visando a agilizar projetos de obras de interesse do Estado;
- Salva-vidas: autorização para contratação de 600 salva-vidas civis;
- IRGA: equidade na gratificação de técnicos agrícolas do IRGA a dos técnicos agrícolas das secretarias da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) e de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR);
- Agergs: possibilita à Agergs a aplicação de sanções;
- Criação da Câmara de Conciliação de Precatórios: facilita o pagamento de precatórios através do mecanismo de Câmaras de Conciliação;
- Quadro de servidores de escolas: adequação de carreiras do quadro de servidores de escolas;
- Técnicos Científicos: criação de cargos;
- Jucergs: transformação da Junta Comercial do RS em autarquia, visando à autonomia financeira e administrativa do órgão e à agilização dos processos;
- Reajustes para o quadro geral (em negociação com a categoria);
- Reajustes para os técnicos científicos (em negociação com a categoria).
