A presidenta da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse nesta quarta-feira que foi comunicada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de que ele apresentará, até terça-feira, a defesa do governo após a rejeição das contas do goveno Dilma Rousseff em 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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“Tomei conhecimento agora há pouco e já comuniquei à comissão. O ministro Nelson (Barbosa) nos comunicou que terça-feira apresentará a defesa do governo na própria comissão”, disse a presidenta.
Depois que o TCU encaminhou ao Congresso o acórdão, o presidente do Parlamento, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu prazo de 45 dias para que o governo apresente nova defesa antes que o processo siga para a CMO. A concessão de prazo para defesa prévia contrariou a senadora Rosa, que gostaria que a argumentação do governo fosse apresentada diretamente à comissão.
Por isso, ela e outros membros da CMO levaram a Renan um requerimento solicitando que o processo seja imediatamente encaminhado à comissão para que comece a tramitar. “Essa comissão tem uma data (para concluir os trabalhos) até março do ano que vem. Quando você insere nesse contexto um prazo de mais 45 dias não requerido por ninguém, você encurta a vida do trabalho da comissão e tira dela a competência de fazer aquilo que está determinado pelo Regimento e pela Constituição Federal”, disse Rose.
A senadora disse que a intenção da comissão é entregar ao presidente um documento assinado por todos os líderes. “Acredito que ele não tenha feito com o intuito de desrespeitar a comissão, mas talvez de ajudar ao governo, mas prejudica sobremaneira o trabalho da comissão”, disse.
A presidente da CMO acredita que o fato de o ministro anunciar a entrega da defesa na próxima semana – o que significa que em seguida o processo poderá seguir para a comissão – não torna o requerimento inócuo. Na opinião dela, o documento pressiona para que o processo seja repassado o mais rápido possível. Caso isso não ocorra, os parlamentares que compõem a CMO ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal.
“Só vai ao STF se chegar ao limite da exaustão das nossas propostas e do desrespeito que não é o procedimento do presidente Renan. Vamos esperar terça-feira que é o limite de tudo”, concluiu a senadora.
Governo entregará ao Congresso defesa sobre condenação no TCU até terça-feira
A concessão de prazo para defesa contrariou a senadora Rosa de Freitas, presidente da Comissão de Orçamento
