O governo do Estado encaminhará à Assembleia, até o dia 15 deste mês, o projeto de autorização para a adesão do Rio Grande do Sul ao Propag, o mais recente programa de renegociação das dívidas dos estados com a União. O texto será protocolado em regime de urgência, que limita a tramitação a no máximo 30 dias. O prazo para a adesão acaba em 31 de dezembro deste ano. Recentemente, no dia 7 de outubro, o governo federal prorrogou, por decreto, um dos prazos do programa, estendendo até dezembro de 2026 as negociações que envolvam ativos estaduais.
A adesão do Rio Grande do Sul chegou a ser colocada em xeque pelo governador Eduardo Leite (PSD), em janeiro, após o presidente Lula vetar pontos da lei. Na interpretação do Piratini, os vetos poderiam prejudicar o Estado, que está com o pagamento dos serviços mensais da dívida com a União suspenso por três anos em função da situação de calamidade.
Ao longo do ano, foram diversas cobranças públicas e reuniões dos governos gaúcho e federal. As negociações acabaram avançando. Não está descartada a possibilidade de o Executivo encaminhar ao Legislativo outros projetos, além da proposta do Propag.
O desembarque do Rio Grande do Sul do Regime de Recuperação Fiscal, programa anterior de renegociação da dívida, não precisa de aval da Assembleia. A saída ocorre de forma automática a partir da adesão ao Propag.
