O governo espera que a Medida Provisória 676, editada nesta quinta-feira com as novas regras para cálculo da
aposentadoria, seja aprovada sem resistência pelo Congresso Nacional e que a estratégia de manter parte da proposta que havia sido aprovada pelos parlamentares evite a derrubada do veto feito pela presidente Dilma Rousseff.
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O novo cálculo tem como base a fórmula 85/95 - aprovada pelo Congresso - mas de forma progressiva, com revisão periódica para aumentar os números gradualmente. A partir de agora, para se aposentar com direito ao benefício integral, o trabalhador vai somar o tempo de contribuição e a idade até chegar a 85, paras mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 2017, este cálculo será acrescido de um ponto a cada dois, até 2019; e a cada ano até chegar a 90/100 em 2022.
"Já ouvimos vários parlamentares, temos expectativa de que Congresso Nacional acolha essa medida provisória", disse o ministro da Previdência, Carlos Gabas, em entrevista para explicar o novo cálculo das aposentadorias. Gabas disse que conversou inclusive com parlamentares da oposição e que há um entendimento de a sustentabilidade da Previdência é uma questão de Estado e não apenas deste governo.
"Nas conversas que tive, a oposição se mostrou muito responsável com o que foi enviado ao Congresso. Espero que isso seja levado em consideração quando o texto for a plenário. É óbvio que há disputa política, mas essa questão deve ser tratada como uma questão do Estado brasileiro". Gabas disse que o governo optou por enviar uma nova medida provisória - e não ou projeto de lei ou outro dispositivo - para que a regra entre em vigor imediatamente, sem esperar a tramitação no Congresso Nacional. Uma medida provisória tem efeito imediato e validade de até 120 dias.
"Enviamos como MP para que as pessoas não tivessem a sensação de perda, continua valendo a regra aprovada na Medida Provisória 664 (vetada pela presidenta), é como se a presidente tivesse sancionado. A partir de 2017, evoluímos no que foi aprovado e agregamos o conceito da progressividade, o que já foi aceito pelas centrais sindicais", acrescentou.
Apesar do otimismo do ministro, o governo reconhece que as regras poderão sofrer alterações durante a votação da nova medida provisória. Nesta quinta-feira, Dilma jantou com lideranças do Senado e na próxima semana deve se reunir com parlamentares da Câmara para tratar do assunto.
Governo está otimista na aprovação da MP com novas regras de aposentadoria
Medida Provisória 676 foi editada nesta quinta-feira
