Política

Governo estadual pretende renegociar dívida pública em 2013

OAB-RS adotou medida judicial para que juros sejam revistos na dívida que passa de R$ 40 bilhões

Após a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) confirmar que vai ingressar no Supremo Tribunal Federal na tentativa de provocar a renegociação da dívida pública bilionária do Estado com a União, o Palácio Piratini sinalizou que tratará do tema no próximo ano. Segundo o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, há uma garantia de disposição do próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, de abrir diálogo.

Pestana não criticou a iniciativa da OAB gaúcha e afirmou que a ação é um direito legítimo. Ele reconheceu que a entidade também tem preocupação com o quadro financeiro do Estado.

A OAB-RS reuniu argumentos para entrar com processo nesta semana. Segundo o presidente da entidade, Cláudio Lamachia, o objetivo é alterar os indexadores e reduzir as taxas de juros que incidem sobre o valor total, que ultrapassa os R$40 bilhões e cresce a cada ano.


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