Após uma reunião no início da tarde desta quinta-feira, a executiva estadual do PSB divulgou uma nota oficial para anunciar que apoia a bancada do partido na Assembleia e seus votos favoráveis ao pacote de projetos do governo do Estado. A nota endossa ainda a manutenção do PSB na base do governo de José Ivo Sartori (PMDB), mas ressalta que o partido vai votar contra duas PECs que integram o pacote: a que retira da Constituição estadual a obrigatoriedade de plebiscito para a venda da Sulgás, da CEEE e da CRM e a que altera o calendário de pagamentos dos vencimentos e do 13º salário dos servidores.
“Não aprovaremos a mudança do calendário de pagamento dos salários e do 13°salário, tampouco a PEC que retira o plebiscito como ferramenta decisória para a venda de empresas estatais. Se for o caso, preferimos o plebiscito para que o povo tome estas decisões”, afirma o texto.
O governo precisa de 33 votos para aprovar uma PEC, em dois turnos. Com o anúncio desta quinta, o PSB praticamente sepulta a possibilidade de o Executivo conseguir aprovação para as duas propostas. As bancadas de oposição (PT, PSol e PCdoB) somam 14 parlamentares. Rede e PPL, que vem se posicionando contra o pacote, possuem mais um voto cada, aumentando o número para 16. Na base aliada o PSB tem três deputados. E o PDT, que também prometeu fechar posição contra as duas PECs, outros sete, o que totaliza 26 votos contrários, sobrando 29 favoráveis. Mesmo que os pedetistas Gilmar Sossella e Vinícius Ribeiro continuem votando com o governo, as PECs não passariam, pois iriam obter, no máximo, 31 votos a favor.
A posição do PSB também torna sem efeito para o governo, no caso das duas PECs, as negociações com o PTB. Os cinco deputados petebistas, apesar de se afirmarem independentes, vem se alternando nos votos sim ao pacote, garantindo a aprovação dos projetos mais polêmicos, como a extinção das fundações e da Corag. A postura do partido aumentou as especulações a respeito de um acordo fechado com os peemedebistas nesta semana que incluiria a ocupação de espaços no governo e a possibilidade de comando da Assembleia Legislativa.
Com o anúncio do PSB ganha força ainda a tese discutida desde a terça-feira de que o governo vai retirar as duas PECs da pauta, conforme adiantado pelo Correio do Povo após declarações feitas pelo chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, na madrugada de quarta-feira na Assembleia. Na ocasião, durante conversa com jornalistas, Biolchi admitiu que PECs são propostas “mais abrangentes”, e que “têm peso diferente de projetos de lei”.
Questionado sobre os prazos regimentais necessários para a votação de emendas constitucionais, que precisam ser aprovadas em dois turnos, com diferença de três sessões de discussão entre eles, o que exigiria a convocação extraordinária do Legislativo, Biolchi considerou ainda a possibilidade de aprovação de uma parte das emendas, e em primeiro turno, neste ano. O segundo turno ocorreria apenas no retorno dos trabalhos do Legislativo em 2017.
Governo não tem votos para aprovar PECs das vendas da CEEE, Sulgás e CRM
PSB anunciou que vai votar contra duas PECs que integram o pacote
