*Com informações da Agência Brasil
O governo vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do processo de julgamento de contas da presidente Dilma Rousseff e a substituição do relator, Augusto Nardes. O argumento é de que ele concedeu, por diversas vezes, declarações aos meios de comunicação antecipando seu voto pela reprovação das contas, o que é vedado por lei. A oposição e até mesmo setores da base aliada de Dilma contam com a reprovação das contas para deflagrar o processo de impeachment de Dilma no Congresso.
O pedido do governo deve ser enviado nesta segunda-feira à Corte de Contas sob a alegação de “vício” no processo. O governo se baseia na legislação que veda aos magistrados manifestar opinião sobre processos ainda não julgados.
A estratégia foi apresentada na tarde deste domingo, em entrevista coletiva concedida pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Nelson Barbosa (Planejamento). A ideia, com isso, é adiar o julgamento das contas, agendado para a próxima quarta-feira.
“Se apontamos a suspeição, não pode ter o julgamento sem analisar essa suspeição antes de julgar o mérito”, afirmou o ministro José Eduardo Cardozo. “É vedado ao magistrado se manifestar por qualquer meio de comunicação sobre processo em curso. O que percebemos é que essas manifestações reiteradas constrangem todo o restante do tribunal. O problema está na condução e dirigismo”, disse Adams.
Segundo ele, Nardes deve ser substituído da relatoria: “O processo precisa ser saneado. Sanear é reconhecer o vício e substituir o relator”, completou.
Ministros confiam em aprovação das contas
Cardozo e Barbosa reiteraram que não existem razões jurídicas para reprovar as contas. Segundo o ministro do Planejamento, todas as operações foram feitas com amparo legal e os pontos apontados pelo TCU podem ser objetos de aperfeiçoamento “assim como já está sendo feito”.
Governo pedirá ao TCU suspensão do julgamento de contas de Dilma
Em coletiva, ministros anunciaram que também irão requerer saída de Nardes da relatoria do processo