“Com este conjunto de medidas, atendemos boa parte das reivindicações dos governadores e os ajudará a ter maior equilíbrio das suas contas e maior capacidade de investimento”, afirmou Ideli, após debater e receber o aval para os projetos do ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Queremos que sejam votadas na próxima semana. Se não for possível, então, no mais tardar, até daqui a 15 dias, na terceira semana de abril”, projetou ela.
A primeira das matérias, que já está em discussão no Senado, é a do Projeto de Resolução 72 que prevê alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados. A matéria trata da guerra fiscal entre os estados e é vista como importante pelo governo para evitar a concorrência dos produtos importados com os da indústria nacional.
ICMS pode ser dividido entre estados
O governo também quer ver votada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do ICMS sobre o comércio eletrônico. Segundo a ministra, atualmente o imposto é cobrado somente no estado de origem da empresa. Com as mudanças que o governo quer ver aprovadas, o imposto passará a ser dividido entre o estado onde o produto é fabricado e o estado onde ele é consumido.
“O ICMS dividido entre os estados, no comércio eletrônico, equilibrará as contas de muitos estados”, afirmou a ministra.
Por fim, Ideli planeja incluir no conjunto de votações o projeto de lei que altera o indexador da dívida dos estados. Segundo ela, atualmente a dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais um percentual, que em alguns estados é 6% e, em outros, 9%. De acordo com a ministra, se aprovada a PEC, o indexador passará a ser a taxa Selic.
Ministra espera que situação de Demóstenes não atrapalhe votações
Ideli espera que as denúncias que envolvem o senador de Goiás Demóstenes Torres (sem partido) não afetem as votações. “Nós esperamos que o debate em torno do decoro não ocupe o espaço das votações de matérias de interesse para o país.”
