“Estamos com foco bastante grande em cumprir os prazos, para que tenhamos os resultados esperados na modernização do nosso sistema portuário. A regulamentação é importante porque vai proporcionar que a partir da semana que vem façamos o primeiro anúncio público de terminais de uso privado, sob o novo marco”, afirmou Gleisi.
O ministro Leônidas afirmou que os pedidos de autorização para operação de aproximadamente 40 terminais privados novos devem ser anunciadas na próxima quarta-feira. Depois, os solicitantes terão 30 dias para apresentar toda documentação necessária, e possíveis concorrentes poderão, no mesmo prazo, declarar interesse por operar em áreas próximas.
A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados. A presidente Dilma Rousseff vetou 13 pontos da proposta. Entre os vetos, estão três trechos da Medida Provisória que dispõem sobre a criação do terminal-indústria.
Confira a apresentação:
