O governo Michel Temer deixou na reforma da previdência uma "gordura" para negociar no Congresso. O cerne da proposta, contudo, está concentrado na fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria, a elevação para 25 anos do tempo de contribuição e as mudanças nas regras de pensão por morte. Essas mudanças sofrem, no entanto, forte resistência dos movimentos sociais, que ameaçam com grandes protestos contra a reforma. Para agilizar a votação, a Câmara já se movimenta para a apresentação do parecer da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira.
O secretário de previdência, Marcelo Caetano, evitou antecipar quais pontos da reforma são inegociáveis, mas alertou que se o texto for muito alterado será necessária uma nova reforma em curto período de tempo. Ele advertiu que a "não reforma" não é uma opção. "A não reforma já ocorreu e aparece hoje em vários Estados, de não conseguir pagar (benefícios previdenciários)."
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu em reunião nesta terça-feira com representantes das centrais sindicais que a proposta será discutida com calma, cumprindo o prazo regimental no limite do possível por se tratar de matéria polêmica e que exige debate aprofundado. "Meu compromisso com as centrais é que a Câmara terá todo zelo no trâmite da matéria", afirmou.
Ele se comprometeu a fazer uma comissão geral, espécie de audiência pública na Casa, para ampliar as discussões e construir o consenso para que haja aprovação com larga margem de votos no próximo ano, como foi na PEC do Teto. Maia prevê a votação da proposta de reforma na próxima semana na CCJ e depois a instalação da comissão especial, que terá prazo de 11 a 40 sessões para concluir a apreciação da PEC. "Vamos debater com calma."
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) afirmou que a PEC, como foi enviada ao Congresso, não será aprovada na Câmara. "Na negociação vamos apresentar alternativas." Ele criticou os nomes apontados para a presidência da Comissão, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), e para relator, Arthur Maia (PPS-BA). "O relator tem que estar disposto para o diálogo. Eu não tenho paixão por nenhum dos dois", ironizou.
Para a professora Sonia Fleury, coordenadora do Programa de Estudos sobre a Esfera Pública da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV), a reforma está sendo feita de forma "açodada" e "sem discussão com a sociedade". "Um dos problemas das propostas de reforma da previdência é que elas são sempre feitas para resolver crises financeiras e nunca pensadas com foco no padrão de benefício que a sociedade brasileira quer", apontou.
Ela criticou mudanças como a equiparação da idade mínima entre homens e mulheres para aposentar e as novas regras do Benefício de Prestação Continuada. "A pessoa que consegue chegar aos 70 anos com um quarto de salário mínimo deveria ganhar o Prêmio Nobel, porque não se sabe como a pessoa se vira para sobreviver até essa idade numa condição de miséria tão grande", afirmou.
Governo Temer deixa margem para negociar previdência no Congresso
Aliados devem batalhar para manter idade mínima de 65 anos e mínimo de 25 de contribuição
