Política

Governo vai "adaptar" relatórios da Contadoria e Auditoria do Estado

Decisão de divulgar documentos gerou divergências e foi reavaliada

Depois de anunciar, no mês passado, que disponibilizaria no Portal da Transparência os relatórios produzidos pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) nos últimos seis anos, o governo do Estado voltou atrás e agora não há prazo estabelecido para a publicidade dos documentos. Os relatórios deveriam ter sido disponibilizados a partir de 23 de abril, conforme o planejado inicialmente pela Secretaria da Fazenda. O assunto, no entanto, acabou gerando divergências dentro do Executivo e, depois de debates envolvendo a Fazenda e a Casa Civil, ficou definido que um grupo de trabalho “adaptaria” os documentos para serem tornados públicos.

A justificativa do governo do Estado é de que os relatórios da Cage são documentos elaborados para controle interno e, muitas vezes, incluem informações de ordem pessoal de servidores e agentes políticos ou, então, não contêm a chamada manifestação do contraditório (quando servidores e gestores expõem seus argumentos diante de apontamentos de possíveis irregularidades). Por isso, os relatórios serão tarjados quando necessário.

Os documentos deverão, também, ser todos estruturados seguindo como modelo aqueles produzidos por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). E ainda há dúvidas sobre o formato como serão disponibilizados na Internet. “Há um cronograma de trabalhos, mas não temos um prazo definido para a disponibilização dos relatórios”, admite a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges.

Já existe, dentro do próprio governo, quem duvide que os documentos venham a ser de fato divulgados conforme foi anunciado, uma vez que há centenas de relatórios que a Cage, como o órgão de controle interno da administração, produz.

Cabe à Contadoria a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das administrações direta e indireta do Estado, o que inclui o exame e a emissão de pareceres sobre as contas dos administradores; o controle sobre os atos dos que arrecadam rendas, efetuam despesas ou administram bens do Estado e a elaboração da prestação de contas anual do governador.


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