O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse nesta quinta-feira que o texto da medida provisória que prorrogou a política de valorização do salário mínimo está pronto para ser vetado no trecho que estende aos aposentados a mesma política de reajuste dos benefícios.
O texto original do Poder Executivo estabelecia apenas que o mínimo seria reajustado nos próximos quatro anos, seguindo a regra que já é adotada desde o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a variação da inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país) de dois anos antes.
Durante votação do projeto na Câmara dos Deputados, foi aprovada emenda concedendo o mesmo reajuste aos aposentados, inclusive os que ganham mais de um salário mínimo. Segundo Delcídio, isso terá impacto muito grande nas contas da Previdência e não pode ser bancado pelo governo neste momento de ajuste fiscal.
“A medida provisória foi preparada com emendas de redação, de modo a possibilitar o veto. Da forma que está, o texto é inviável para a Previdência, porque coloca em risco a vida das pessoas que já se aposentaram. Com um déficit desse tamanho, não sustentamos as aposentadorias existentes. Imaginem as próximas.”
Segundo Delcídio, o projeto que retira a concessão de desonerações na folha de pagamento para empresas de diversos setores da economia deverá ser votado somente após o recesso legislativo. O projeto já foi aprovado na Câmara, mas só será apreciado pelos senadores a partir de agosto. “Será difícil votá-lo ainda neste mês. Muito possivelmente atravessará agosto. Com isso, poderemos melhorar o texto, se esse for o entendimento no Senado.”
Para Delcídio, o texto enviado pela Câmara dá tratamento diferenciado a quatro segmentos da economia, mas os senadores querem que todos sejam tratados da mesma forma. “Vamos discutir com as lideranças do Senado, a fim de avaliar se alteramos ou não o texto que veio da Câmara.”
A Constituição prevê que o Congresso entre em recesso no dia 18 deste mês e retorne no dia 2 agosto, mas somente após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte. Como a LDO ainda não foi votada, o Senado entrará no chamado recesso branco, quando as sessões não são deliberativas. As votações ficam suspensas nesse período.
Governo vetará extensão do reajuste do mínimo para aposentados
Líder do governo no Senado disse que texto atual é inviável para a Previdência
