De acordo com o modelo, o sistema único seria feito por meio de transferência fundo a fundo, assim como o SUS, com repasse automático, sem intermédio de convênios, baseado em população e tipos de serviços oferecidos. A criação do sistema tem o apoio do ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto. “Precisamos de uma nova proposta para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e também mudar o modelo de transferência de recursos (do Ministério do Trabalho e Emprego aos estados e municípios), que está esgotado. Precisamos de soluções para superá-lo. O sucesso do sistema depende de padronização”, disse o ministro.
A Conferência Nacional sobre Emprego e Trabalho Decente será organizada em 12 mesas de debate sobre temas específicos como o combate ao trabalho escravo e infantil, a segurança no trabalho, além do sistema público de emprego. Um dos principais objetivos da reunião será a elaboração do Plano Nacional sobre Emprego e Trabalho Decente.
Segundo o conselheiro fiscal do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), Nilton Vasconcelos - secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do governo baiano - o objetivo do sistema seria a definição dos papéis da União, dos estados e dos municípios na execução das políticas públicas no setor. “Essa é a questão prioritária da conferência. Não há como abordar o tema (trabalho e emprego decente) sem fortalecer o sistema e fazer essa definição”, disse Vasconcelos.
Há negociação em curso também para que as bancadas governamentais, dos trabalhadores e dos empregadores sejam formadas pelo mesmo número de representantes – quatro em cada mesa de negociação. O equilíbrio também deverá ser mantido na secretaria e na relatoria do evento.
A proposta de criar um sistema único de emprego foi aprovada nesta quarta-feira durante a reunião do Fonset, que tem a participação de secretários da pasta de todos os estados. Ainda esteve presente a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, que ressaltou a importância da atuação do governo na conferência como “fiel da balança” em questões que opõem empregados e empregadores.
