"Há disposição para entendimento sobre precatórios", diz relator

Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP) se reuniram na manhã desta terça-feira com o líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para tratar das propostas alternativas ao texto já aprovado na Câmara. 

Após a reunião eles falaram que há mais convergências do que divergências e marcando uma nova reunião amanhã para discutir o assunto: "Surgiram algumas ideias que o governo irá analisar, e eu trouxe também informações que serão analisadas pelos senadores para aproximar as propostas. Existe disposição dos dois lados para construir um grande entendimento. Todos os senadores manifestaram apoio aos recursos adicionais ao Auxílio Brasil. As dúvidas persistem sobre espaço fiscal adequado, mas fiquei encarregado de aprofundar informações e voltaremos a nos reunir amanhã para decidir a tramitação da PEC", disse Bezerra Coelho.

"Estamos trabalhando para que seja deliberada na próxima quarta-feira na CCJ (24). Estou otimista para a deliberação do tema em novembro ou durante o esforço concentrado em dezembro", completou. 

"Houve apresentação de propósitos, no caso de nós senadores, a proposta comum é de pagar o auxílio de R$ 400, mas estamos em busca desses recursos de forma a impactar menos, respeitando o teto", disse José Aníbal. 

Na semana passada, os três senadores apresentaram textos alternativos, e agora discutem uma solução conjunta para a tramitação.

Entenda os textos

A proposta do senador Oriovisto, PEC 41/2021, institui o Auxílio Brasil de R$ 400 para 17 milhões de famílias de forma permanente sem extrapolar o teto de gastos e sem adiar o pagamento dos precatórios. Para a conta fechar, o senador propõe mudanças nas emendas parlamentares (aumento de transparência, limitações, gestão de sobras, fim da transferência especial de recursos), estabelecer fonte de financiamento do Auxílio Brasil, e a retirada de precatórios para Educação do limite do teto de gastos. 

O financiamento do Auxílio Brasil viria com a limitação das emendas secretas ou de relator a R$ 3,5 bilhões e com relatórios de transparência, o corte das emendas impositivas pela metade, o valor atual já pago ao Bolsa Família, e um corte das despesas discricionárias do governo, o espaço aberto fiscal aberto seria o seguinte, respectivamente, R$ 16,5 bilhões + R$ 8 bilhões + R$ 35 bilhões + R$ 9 bilhões, totalizando R$ 68,5 bilhões. 

Já a proposta do senador Alessandro Vieira busca abrir espaço no Orçamento para bancar o Auxílio Brasil sem mudar a metodologia de correção do teto de gastos pela inflação e nem deixar de pagar uma fatia dos R$ 89,1 bilhões em dívidas judiciais que a União foi condenada a quitar em 2022. O texto cria incentivos para o governo federal buscar acordos com credores dos precatórios e os pagamentos frutos desses acordos ou como crédito tributário ficariam fora do teto de gastos. 

Com as mudanças, o senador prevê a abertura de R$ 29 bilhões de espaço no Orçamento para o programa de transferência de renda. 

O senador José Aníbal, autor da PEC 40/2021, estima R$ 75 bilhões para o novo programa social. O espaço fiscal, no entanto, seria aberto com corte de R$ 22 bilhões em revogação de subsídios, R$ 10 bilhões com a exclusão da Previdência Social do teto de gastos retroativo a 2016, R$ 16 bilhões com a exclusão de precatórios do Fundef do teto, R$ 10 bilhões em cortes após revisão periódica do gasto público e R$ 18 bilhões com a destinação integral das emendas orçamentárias para assistência social.