O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como "muito boa" a reunião realizada nesta quarta-feira (15) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Haddad informou ter apresentado ao parlamentar diversos cenários, enfatizando a importância de haver consistência entre todas as legislações que impactam o Orçamento.
"Não adianta aprovar uma lei numa direção e outra em outra direção", disse Haddad a jornalistas. "As leis têm todas de convergir para o mesmo cenário, e esse cenário tem de ser consistente para que nós tenhamos uma execução orçamentária como nós chegamos em 2024 e 2025 - uma execução orçamentária tranquila, sem surpresa para ninguém."
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PLDO adiado e busca por alternativas fiscais
A votação do PLDO 2026 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, prevista para terça-feira (14), foi adiada a pedido do governo. O Executivo busca definir alternativas após sofrer um revés com a derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303, que visava aumentar a arrecadação para o próximo ano. Haddad, no entanto, minimizou o atraso, afirmando que a LDO "não está atrasada ante anos anteriores".
O governo ainda precisa consolidar as alternativas para compensar as perdas fiscais decorrentes da não aprovação da MP. O ministro relatou estar em contato com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema, mas sem reunião marcada para decisão final. Haddad explicou que a discussão com Alcolumbre incluiu um cenário de manutenção do orçamento de 2026 como está e outro que exige mudanças nas propostas legislativas em estudo para garantir a consistência orçamentária. Estes pontos devem ser definidos até o fim da semana.
Derrubada da MP 1.303
Haddad expressou surpresa com a derrubada da MP 1.303, citando que diversos pontos eram consenso entre os parlamentares. Ele mencionou especificamente o controle de cadastros, que reduziria os gastos previstos, e a mudança nas compensações tributárias.
Apenas a medida de compensação tributária renderia ao governo R$ 10 bilhões neste ano e outros R$ 10 bilhões em 2026. "Nem entendi por que isso não foi apreciado, porque era uma coisa que todo mundo concordava", concluiu o ministro.
