Haddad defende que revogação do Pix evita má interpretação e tentativas de distorção dos fatos
O ministro da Fazenda ainda reiterou que o governo não trabalha com a hipótese de retomar a cobrança de CPMF

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a revogação do ato da Receita Federal sobre o Pix evitará qualquer tipo de má interpretação, judicialização ou tentativa de distorcer o instrumento. Já a edição de uma medida provisória para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix é uma maneira para garantir a votação deste texto no Congresso.
Esta é a reação do governo à onda de fake news que circula em torno do Pix, com mentiras como a que o governo passaria a taxar as transações feitas com o instrumento. Esse movimento foi provocado por causa de uma instrução normativa da Receita Federal que passou a vigorar neste ano.
“Nós estamos lançando uma medida provisória e nós queremos que essa medida provisória seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional. Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei? Vamos discutir o texto de lei, mas inventar pretexto para querer, mais uma vez, manipular opinião pública e deixar, enquanto tramita a medida provisória, uma dúvida no ar, nós não queremos nada disso”, afirmou Haddad em pronunciamento a jornalistas no Palácio do Planalto.
O ministro atribuiu que o estrago causado por essa fake news, que viralizou muito rapidamente no início deste ano, foi provocado por pessoas “inescrupulosas”. “O estrago causado foi feito por esses inescrupulosos, inclusive senador da República e deputado federal, agindo contra o Estado brasileiro. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas nós não queremos contaminar a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional até que se esclareça, no âmbito do Congresso, o que de fato aconteceu nos últimos dias, na última semana, em relação a uma coisa séria que a Receita estava fazendo”, criticou.
Haddad reiterou que a medida provisória garante a não tributação do Pix e o sigilo na forma da legislação aplicável. “Sigilo bancário é aplicável ao Pix como a qualquer outra forma de pagamento, seja um cheque, seja um DOC, seja um TED ou o que for, ele está protegido pelo sigilo e o Pix estará protegido pelo sigilo da mesma maneira”, disse.
De acordo com ele, as regras anteriores sobre o Pix continuarão valendo. "O que valia de 20 anos para cá continua valendo. Nós não queremos que a oposição continue levando desinformação para a população e coloque objeções a uma lei que vai fortalecer uma instituição que é o nosso Banco Central”, afirmou Haddad.
CPMF
O ministro da Fazenda ainda reiterou que o governo não trabalha com a hipótese de retomar a cobrança de CPMF, como defendido pela gestão de Jair Bolsonaro. O então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, defendia a retomada da CPMF, enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, era favorável a um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta contribuição.
“O governo anterior tentou, e fracassou, reintroduzir no sistema jurídico a antiga CPMF. Não é o caso desse governo. O governo não trabalha com essa hipótese. Trabalha com a maior reforma tributária já feita no Brasil e com a reforma da renda este ano. Nós estamos trabalhando com outros conceitos. Nós não estamos trabalhando com esse”, disse Haddad em pronunciamento a jornalistas no Palácio do Planalto.
Caso das “rachadinhas”
O ministro da Fazenda usou o caso do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro como exemplo para defender a fiscalização das autoridades sobre transações financeiras. “As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita”, declarou Haddad.
Flávio Bolsonaro foi um dos opositores que surfou na versão sobre taxação do Pix. “E o Taxad ainda conseguiu uma forma inédita de gerar inflação. Ao ameaçar cobrar imposto de quem não pagava ao usar o Pix, parece meio óbvio que o preço vai aumentar para se manter a margem de lucro”, escreveu o senador em seu perfil no X, antigo Twitter, nesta quarta-feira.