O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o "baixo nível" do Congresso. Em entrevista nesta quarta-feira (15) à Globonews, Motta interpretou a fala de Lula como uma crítica direcionada à "extrema direita", e não ao Legislativo em geral.
Motta destacou a produtividade da Casa, especialmente na agenda econômica do governo: "Foi esse o Congresso que aprovou quase praticamente tudo que o governo enviou. Claro, modificando, mas foi um Congresso que esteve ao lado principalmente da agenda econômica do governo". Ele reforçou que a Câmara tem votado matérias importantes, apesar da polarização causada pela proximidade das eleições de 2026 e pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Relação com o Planalto
O presidente da Câmara defendeu a necessidade de equilibrar e blindar a relação com o Executivo. Segundo Motta, para que as matérias fluam com mais tranquilidade, o presidente Lula precisa "acertar um pouco os ponteiros da governabilidade com os partidos políticos, principalmente os partidos de centro".
Motta também apontou que a execução orçamentária tem sido um ponto de atrito. Ele citou atrasos causados por decisões do STF no ano passado e a ameaça de cortes em emendas para 2026. "Milhares de municípios dependem dessas emendas para ter acesso a serviços essenciais, como saúde", explicou, mencionando que prefeitos de sua base na Paraíba dependem desses recursos. Motta busca alinhar com o Executivo uma forma de preservar o Orçamento do próximo ano, garantindo a efetivação das emendas e das políticas públicas.
Críticas a ações penais e situação de Eduardo Bolsonaro
O presidente da Câmara avaliou que a polarização política tem levado a exageros em ações penais contra deputados. Ele criticou o uso de ações por "crimes de opinião e falas na tribuna", colocando a imunidade parlamentar em xeque. "É sagrado para o parlamentar o direito de parlar, de falar", defendeu, citando que há mais de 30 deputados respondendo a ações de diversos tipos.
Motta também comentou a situação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente reside nos Estados Unidos: "É incompatível o exercício do mandato parlamentar sem a presença no País", reafirmou. O deputado está sendo acusado de influenciar autoridades dos EUA para impor sanções contra ministros do STF. Motta garantiu que Eduardo Bolsonaro terá o tratamento regimental padrão e que, ao atingir o número de faltas, deverá haver um questionamento sobre o mandato.
Defesa de revisão de penas do 8 de Janeiro
Em relação aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, Motta defendeu que a Câmara e o Senado trabalhem em conjunto no projeto que pode reduzir as penas. Ele quer evitar a aprovação de uma proposta que o Senado, posteriormente, decida não analisar.
O presidente da Câmara defendeu um tratamento diferenciado para quem planejou o golpe de Estado e para os manifestantes que participaram dos atos. "Tinha, sim, pessoas que queriam dar o golpe. Agora, dizer que todas aquelas pessoas estavam ali organizadas para dar um golpe, eu acho que há um certo exagero nisso. Por isso, defendo o projeto de lei que possa fazer uma revisão [nas penas]."
Motta ponderou que o ex-presidente Bolsonaro estava fora do País na data das manifestações, e seu papel teria sido "muito mais de conivência do que de atuação".
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