Ibama avaliará licença para Petrobras na Foz do Amazonas "com toda a isenção", reitera Marina

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reiterou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) avalia os pedidos de exploração de petróleo de forma técnica e disse que o órgão revisará a solicitação da Petrobras para atividade petrolífera na Foz do Amazonas "com toda a isenção". Ela não mencionou um prazo para a conclusão da análise.

"O Ibama deu a negativa para a licença que já havia sido pedida no passado por uma empresa privada, e recentemente também não deu a licença para a Petrobras. A empresa reapresentou a proposta ao Ibama que com toda a isenção vai fazer avaliação", disse a ministra, ao falar com a imprensa durante os Diálogos Amazônicos. "Num governo republicano, os técnicos têm a liberdade de dar o parecer. E as autoridades, que devem fazer política pública com base em evidência, devem olhar para aquilo que os técnicos estão dizendo", acrescentou.

A ministra ainda fez a seguinte afirmação: "Quando você não é negacionista, aquilo que a ciência e a técnica dizem importa na hora de tomar decisões."

E concluiu: "O Ibama não dificulta, nem facilita. Tem parecer técnico que deve ser observado. Demos mais de 2 mil licenças para a Petrobras ao longo dos tempos. Se as licenças dadas não foram ideológicas, as licenças negadas também não são ideológicas."

Em maio, o Ibama negou a licença ambiental para a Petrobras perfurar um poço exploratório no litoral do Amapá, na Bacia da Foz do Amazonas, uma das cinco que formam a chamada Margem Equatorial.

No indeferimento, além de itens como limitações ao plano de proteção à fauna em caso de acidentes e o impacto do fluxo aéreo do aeroporto do Oiapoque, que serviria às operações, nas comunidades locais, foi evocada como argumento para a negativa da licença a falta de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).

A AAAS é um estudo prévio que autoriza o leilão de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, e que deve ser feito pelos Ministérios de Minas e Energia (MME) e Meio Ambiente (MMA), segundo portaria de 2012.

Na ausência dessa avaliação, cuja preparação leva anos, os leilões do petróleo têm sido autorizados por manifestações conjuntas das pastas, que partem de análises mais simples.

A Petrobras estava apostando na articulação política para conseguir resolver o impasse, o que dependeria de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) capaz de formar consenso jurídico dentro do governo federal a respeito da necessidade da AAAS.

Na sexta-feira, 4, o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes, disse que a empresa está confiante que receberá a licença ambiental para explorar petróleo e gás natural na Margem Equatorial brasileira ainda este ano.

Segundo ele, a estatal poderá receber até duas licenças para explorar a área, sendo uma para a bacia Foz do Amazonas e outra para a bacia Potiguar, duas das cinco bacias da Margem Equatorial. "Estamos em constante contato com o Ibama e entendemos que atendemos a todas as exigências", afirmou.

Ele disse também que a empresa considera desnecessária a apresentação da AAAS "porque ela tem que ser feita antes da licitação, e licitaram sem AAAS".