O deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor da emenda que prevê a redistribuição de forma mais igualitária dos royalties provenientes da exploração do petróleo, assegurou que a proposta não fere a Constituição.
Segundo ele, o Artigo 20 da Constituição garante em igualdade de condições a riqueza para todos os entes federados e prevê que a forma de distribuição deve ser regulamentada por lei. O mesmo artigo é invocado pelos que defendem a inconstitucionalidade da proposta. O governador do Rio, Sérgio Cabral, diz até que a proposta tornaria impossível a realização da Olimpíada e da Copa do Mundo na capital fluminense.
"É justamente o contrário o que a Constituição prevê. Se o Artigo 20 cita o Distrito Federal, é sinal de que está falando de todos os Estados e municípios da Federação", disse o parlamentar, complementando que esse artigo não fala sobre a propriedade de nenhum Estado sobre os royalties, mas cita todos em igualdade de condições.
Com o intuito de que a nova forma de distribuição seja aprovada no Senado, Ibsen já conversou com o senador Pedro Simon (PMBD-RS) e disse que ele apresentará uma nova emenda, na terça-feira (dia 16), com a finalidade de sanar provisoriamente o problema de receita que será enfrentado pelos Estados e municípios produtores.
Ibsen diz que sua proposta não fere Constituição
Deputado gaúcho é autor de emenda que redistribui royalties da exploração de petróleo