ICMS deve retornar para discussão na Assembleia Legislativa

ICMS deve retornar para discussão na Assembleia Legislativa

Secretário da Fazenda afirmou que é muito difícil prever aumento relevante nas receitas do RS

Flávia Simões*

A majoração nas alíquotas do ICMS por mais um ano foi aprovada na Assembleia no final de 2020

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A majoração das alíquotas do ICMS pode voltar à pauta ao longo deste ano. Em entrevista ao programa "Esfera Pública", da Rádio Guaíba, o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, afirmou que "ao longo prazo no Estado é muito difícil de pensar em uma transição muito abrupta das receitas", disse ele. O governador Eduardo Leite, em outra ocasião, já havia dito que a retomada da discussão não estava descartada. 

A justificativa do governo é que, devido às dívidas do Estado, esse valor arrecadado com a majoração das alíquotas é necessário para equilibrar as contas públicas. "Apesar desse avanço de caixa (com a redução do déficit), o Rio Grande do Sul continua sem pagar o seu déficit com a União. Temos uma questão de precatórios não resolvida que o Estado não tem como resolver", explicou o secretário. 

O projeto, que foi aprovado com 28 votos favoráveis e 25 contrários, no final do ano passado, mantinha as alíquotas para combustíveis, energia e telecomunicações em 30% por mais um ano, ao invés de quatro, devido a uma emenda apresentada pela bancada do PT. A emenda indicava que parte da arrecadação prevista para o próximo ano fosse destinada a aquisições de vacinas contra a Covid-19, caso o governo federal não oferecesse. 

O assunto, porém, é um tema sensível dentro da Assembleia, uma vez que o aumento de impostos é uma pauta pessoal de alguns parlamentares. Caso o governo insista em prorrogar a majoração do ICMS, possivelmente voltará a encontrar dificuldades dentro da Casa para aprovar um novo projeto.

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Reduções na dívida do caixa

O governo do Estado anunciou nesta terça-feira a redução de quase R$ 1,7 bilhão na dívida do caixa único (Siac). Segundo o Executivo, a gestão do fluxo de caixa contribuiu para que a folha salarial e os pagamentos de fornecedores da Tesouraria Central fossem regularizados no final de 2020.

Durante a entrevista, Cardoso detalhou o funcionamento do caixa único (Siac). "O governo estadual tem uma quantidade grande de contas correntes, e isso é comum em governos, porque existem diferentes formas de receitas, como o ICMS e transferências do governo federal. Isso faz com que existam muitas contas correntes com a gestão final centralizada na Fazenda. O que aconteceu foi que o caixa único gerou uma dívida dentro do Estado". E explicou o porquê das dívidas: "é como se uma conta única pegasse recursos de outras contas. Foi isso que mascarou o déficit do Estado. O tesouro não tinha recursos para pagar com as suas receitas e ele acabou alugando recursos dessas outras contas cuja finalidade principal são diferentes". 

O secretário ainda destacou que a redução só foi possível devido às reformas já aprovadas, como a administrativa. "A reorganização no fluxo de caixa ocorre ao lado das reformas estruturais que, às vezes, a população acaba não enxergando de forma correta", afirmou. "Se trata de uma melhor alocação de despesas", finalizou Cardoso.

*sob supervisão de Mauren Xavier


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