Para Ideli, da forma como foi aprovado, o RDC garante o melhor valor do contrato para o governo e evita que haja conluio entre as empresas concorrentes. O texto foi aprovado na semana passada pelos deputados como emenda à Medida Provisória 527, que cria a Secretaria Nacional de Aviação Civil.
“Nos processos de licitação, não se divulga o valor justamente para que não haja o acordo das empreiteiras e se consiga um valor melhor, sem conluio. Tão logo a licitação seja concluída, tudo será tornado público, mas, durante o processo da licitação, os órgãos de controle todos vão acompanhar”, explicou.
Nesta segunda-feira, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou o projeto – que ainda deverá ser votado pela Casa. “Não vejo nenhum motivo para que se possa retirar a Copa das normas gerais que têm todas as despesas da administração pública.”
Ideli contou que, tão logo ficou sabendo do posicionamento do senador, telefonou para ele. Sarney teria se justificado para a ministra dizendo que não entendeu a pergunta. “”Eu liguei para Sarney e tive uma conversa extremamente tranquila. Ele relatou que teve um entendimento da pergunta diferentemente do que está colocado”, disse.
O sigilo foi criticado inclusive pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para quem não se pode ter despesa pública protegida por sigilo. O próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RN), disse que os senadores provavelmente mudarão o texto. A Câmara dos Deputados ainda terá de examinar cinco destaques da MP. A proposta só deve chegar ao Senado no início de julho.
