Política

Incentivo à indústria bélica prevê isenção de PIS, Cofins e IPI

Medida Provisória será apresentada pela presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto

A redução ou isenção de tributos para indústrias relacionadas à área de Defesa está entre os incentivos previstos na Medida Provisória (MP) que a presidente Dilma Rousseff apresentará na tarde desta quinta-feira, no Palácio do Planalto. Segundo informou o Ministério da Defesa, a MP terá como principal objetivo estabelecer regras e incentivos fiscais para a indústria de base de defesa, para que passe a atender à necessidade interna de modernização das Forças Armadas brasileiras e às demandas de outros países. O titular da pasta, Celso Amorim, participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado e disse que o desenvolvimento da indústria irá fomentar a modernização das Forças.

A MP deve prever isenção do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), desde que as empresas demonstrem que são estratégicas para o setor. Para isso, devem fabricar produtos de uso exclusivo e final pelas Forças Armadas.

O ministro falou ainda sobre a necessidade de ampliação do orçamento do Ministério da Defesa. Segundo ele, os recursos dispensados pelo País para a área são insuficientes para as necessidades internas e inferiores à média dos outros países do Brics (acrônimo que representa os emergentes Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

O Brasil investe 1,39% do Produto Interno Bruto (PIB) em Defesa. A média do Brics é 2,65%. Apesar disso, Amorim reconheceu que o momento econômico não favorece o incremento orçamentário, mas que o País tem conseguido manter os projetos considerados prioritários para a área.

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