Nova polêmica atinge a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, com a nomeação de Atidor da Cruz (PTB) como diretor-geral do Legislativo municipal. Para representantes da oposição ao governo do prefeito José Fortunati — do qual o PTB faz parte — a colocação de Atidor no cargo é irregular, pois ele responde a processo pelo crime ambiental de extração ilegal de areia, condenação em primeira instância, o que o impediria de ocupar posição no serviço público.
“É um novo constrangimento para a Câmara. Já não bastava o problema envolvendo o presidente Cassio Trogildo e vem essa agora e isso é ruim para todos os vereadores de Porto Alegre”, aponta o vice-líder do PSol, vereador Alex Fraga.
Ele afirma que está analisando a possibilidade de apresentar representação, na Procuradoria-geral da Câmara, questionando a condição de Atidor da Cruz. “Pedi parecer jurídico da procuradoria para poder tomar esta decisão. Sou biólogo. Não posso aceitar que alguém que cometeu crime ambiental e foi condenado possa assumir cargo de tal importância no serviço público, mesmo sendo direito do presidente escolher seu diretor”, argumenta Fraga.
Para o presidente do Parlamento e autor da nomeação, vereador Cassio Trogildo (PTB), não existe impedimento legal para que ele ou Atidor assumam tais funções: “Atidor está em plenas condições e vai assumir como diretor-geral. Não é meu argumento. É a Constituição que prevê (a presunção da inocência)”. Trogildo afirma ainda que a condição do novo diretor-geral do Legislativo municipal “não é de réu condenado, mas de réu em fase de recurso da decisão”.
O presidente da Câmara diz que também encaminhou consulta à Procuradoria e deverá se pronunciar com mais detalhes sobre o tema após a resposta ao pedido. Trogildo tomou posse nesta segunda-feira, também sob críticas da oposição, por estar mantendo o mandato por decisão liminar, sob condenação no primeiro grau da Justiça Eleitoral. Cabe ao TSE a decisão final, sem prazo definido para ocorrer.
Indicação de diretor abre nova polêmica na Câmara de Vereadores
Atidor da Cruz é réu, em primeira instância, acusado de crime ambiental
