A disseminação de informações falsas sobre a tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de romper a tornozeleira eletrônica foi o que levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a retirar o sigilo do despacho no qual dá 24 horas para a defesa de Bolsonaro se manifestar a respeito da violação.
Pelo mesmo motivo, Moraes retirou também o sigilo do relatório do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) do Distrito Federal que detalha a avaria constatada no equipamento e, em vídeo, documenta a confissão do ex-presidente sobre ter usado um ferro de solda na tornozeleira.
“Em virtude das inúmeras informações errôneas que vem sendo divulgadas sobre a ocorrência da violação da ‘tornozeleira eletrônica’, retiro o sigilo do presente despacho, bem como do relatório e do vídeo juntados pela SEAP e determino que sejam trasladadas cópias para a AP 2668”, assinala o ministro no despacho.
No documento, Moraes destaca as duas constatações referentes ao dispositivo de monitoramento que agora dificultam a situação do ex-presidente e as solicitações dos que postulam a manutenção de sua prisão domiciliar no âmbito da condenação sobre a trama golpista. São eles o fato de a tornozeleira possuir sinais “claros e importantes de avaria”, com marcas de queimadura em toda a circunferência. E a confissão de Bolsonaro, que “informou que fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento”.
Confira a íntegra do despacho do ministro:
DESPACHO
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal enviou aos autos relatório “acerca da monitoração eletrônica de JAIR MESSIAS BOLSONARO (Prontuário: 193.317- STF)”, indicando que o equipamento foi violado (eDoc. 189-195).
O relatório aponta que:
“o equipamento possuía sinais claros e importantes de avaria. Haviam marcas de queimadura em toda sua circunferência, no local do encaixe/fechamento do case”, bem como que:
”no momento da análise o monitorado foi questionado acerca do instrumento utilizado. Em resposta, informou que fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento”.
Com o relatório, a SEAP juntou aos autos um vídeo, onde a Diretora adjunta do CIME faz a vistoria do equipamento, havendo, inclusive, a confissão do próprio JAIR MESSIAS BOLSONARO sobre a violação do equipamento.
Dessa maneira, DETERMINO que a Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO manifeste-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre a violação do equipamento (“tornozeleira eletrônica”). Após, manifeste-se a PGR, no mesmo prazo.
Em virtude das inúmeras informações errôneas que vem sendo divulgadas sobre a ocorrência da violação da “tornozeleira eletrônica”, retiro o sigilo do presente despacho, bem como do relatório e do vídeo juntados pela SEAP e determino que sejam trasladadas cópias para a AP 2668.
Ciência à Procuradoria-Geral da República.
Cumpra-se.
Brasília, 22 de novembro de 2025.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator
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