Política

Jader Barbalho renuncia ao cargo de deputado federal

Parlamentar afirmou que está “em dupla condição” eleitoral

Jader Barbalho renuncia ao cargo de deputado federal
Jader Barbalho renuncia ao cargo de deputado federal Foto : CP Memória
O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou nesta terça-feira ao mandato que terminaria em 2 de fevereiro. No ofício de renúncia, protocolado às 10h24min na Secretaria-Geral da Mesa, o parlamentar afirma que está “em dupla condição” eleitoral.

Jader Barbalho questiona o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o diplomou deputado em 2006 e que posteriormente o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. “Fui declarado (pelo TSE e Supremo Tribunal Federal) um cidadão híbrido, isto é, elegível para exercer o mandato de deputado federal e inelegível para o cargo de senador da República”, afirmou o parlamentar na carta. “Nada mais tenho a fazer na Câmara dos deputados, já que para exercer o cargo tenho que ser um cidadão elegível”, completou.

No pleito deste ano, Jader concorreu ao Senado e obteve 1,8 milhão de votos – o que lhe garantiria a segunda vaga do Pará à casa. Porém, o STF decidiu a validade da Ficha Limpa para este ano. Houve impasse na sessão, que ficou empatada. A maioria dos ministros, porém, decidiu manter a decisão do TSE que barrava a candidatura de Jader.

Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Viana, o documento será lido na sessão plenária desta tarde.

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