O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta tumultuar as investigações sobre suposta participação no esquema criminoso da Petrobras. A crítica consta no parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, no qual contesta argumentos da defesa do petista para suspender inquéritos que tramitam na 13ª Vara de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, e na 10ª Vara Federal de Brasília.
No documento, o procurador-geral endossa palavras - posteriormente retradadas - do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, de que os advogados de Lula têm apresentado "diversas tentativas" no sentido de "embaraçar as apurações" da operação. A afirmação de Teori foi feita no dia 6 deste mês, ao negar pedido para parar processos na 13ª Vara. Na quarta-feira, no entanto, o ministro manteve a decisão, mas reconheceu ter usado uma expressão inadequada e determinou que "embaraçar as apurações" fosse retirado do texto original.
A defesa de Lula alega que dois inquéritos que correm perante a Vara de Curitiba e um terceiro, que tramita no Distrito Federal, devem ser "sobrestados". Argumenta que os mesmos fatos em apuração são objeto do inquérito 3.989, que verifica a participação do ex-presidente e de outros políticos numa "organização criminosa" supostamente formada para desviar dinheiro da estatal petrolífera. Na reclamação ao Supremo, o advogado Cristiano Zanin alega que Moro, portanto, "usurpa" competência da Corte superior, única jurisdição que deveria tratar dos casos.
O parecer de Janot servirá para embasar decisão do plenário do Supremo a respeito. No documento, ele explica que Lula foi incluído no inquérito do STF porque surgiram elementos "bastante seguros" de que os fatos investigados não teriam acontecido "senão com a sua firme e direta participação na organização criminosa". Porém, acrescenta, os crimes autônomos atribuídos a ele (corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça) devem ser apurados separadamente, "no foro natural, sem qualquer necessidade ou relação de dependência essencial com a apuração da organização criminosa".
"A investigação no Inquérito 3.989 é, exclusivamente, quanto aos fatos que caracterizam o crime de organização criminosa, e não os eventuais crimes cometidos no âmbito dessa organização. Parece que o agravante não compreende essa questão técnica. Ou, se compreende, fica nítido seu intuito de gerar tumulto", escreveu Janot.
O procurador afirma que, numa outra reclamação, a defesa de Lula já havia apresentado os mesmos argumentos e que a tese de "usurpação de competência" fora rejeitada pelo Supremo. "Efetivamente, tem absoluta razão o relator: essa 'reclamação constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações", disse Janot no parecer, evocando as palavras
de Teori.
Não há previsão de que o pedido de Lula seja apreciado pelo plenário da Corte. Na quarta-feira, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba ofereceu denúncia contra o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber vantagens indevidas da OAS que alcançam R$ 3,7 milhões.
Janot afirma que defesa de Lula tenta tumultuar investigações
Crítica consta no parecer enviado ao STF contestando argumentos dos advogados
