Após o intenso troca-troca das últimas semanas, quando 67 deputados e dois senadores trocaram de partido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da perda de mandato para político que trocar o partido pelo qual foi eleito por uma sigla recém-criada. O parecer servirá de parâmetro para ministros da Corte julgarem uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PPS contra a norma atual, que permite a troca para um partido novo, sem ônus algum ao político por conta da regra da infidelidade partidária.
Janot propõe, no entanto, que o novo entendimento tenha validade apenas para trocas partidárias feitas após o julgamento da ação pelo STF, deixando os casos passados intocados. A regra sobre mudança de partido foi baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2007, em forma de resolução. Segundo este texto, perde o mandato eletivo, por infidelidade, quem sair do partido sem justa causa. Um dos motivos aceitáveis para a mudança é a criação de novo partido.
Janot defende punição para troca-troca na Câmara
Procurador-Geral da República encaminhou parecer a favor da perda de mandato