“Dificilmente a inesperada decisão de Waldir Maranhão escapará ao crivo do STF, qualquer que venha a ser o seu desfecho. Por quê? Porque ela aponta "vícios jurídicos" no rito do processo de impeachment. Ou seja, matéria da alçada do tribunal”, escreveu Joaquim Barbosa em seu Twitter.
A anulação do processo por parte de Waldir Maranhão ocorreu em razão do "pré-julgamento" e "ofensa ao amplo direito de defesa" da presidente Dilma Rousseff. "Por essas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 (de abril) e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria", ressaltou o deputado em um comunicado à imprensa.
Maranhão assumiu a presidência após o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atuar com desvio de finalidade para promover interesses espúrios.
A AGU havia protocolado no dia 25 de abril, na Câmara dos Deputados, pedido de anulação da sessão do último dia 17 de abril em que a Casa aprovou, por 367 votos a 137, a adminissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Assinado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o pedido elencava quatro ilegalidades na sessão.
Dificilmente a inesperada decisão de Waldir Maranhão escapará ao crivo do STF, qualquer que venha a ser o seu desfecho. Por que? — Joaquim Barbosa (@joaquimboficial) 9 de maio de 2016
Porque ela aponta "vícios jurídicos" no rito do processo de impeachment. Ou seja, matéria da alçada do tribunal. — Joaquim Barbosa (@joaquimboficial) 9 de maio de 2016