A 1ª Vara Federal de Porto Alegre divulgou, no começo da tarde desta quinta-feira, a negativa para um pedido que questionou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para qualquer cargo eletivo com foro privilegiado.
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A sentença referente à ação pública foi proferida ainda ontem pela juíza federal Graziela Bündchen. Segundo a magistrada, “as investigações da chamada Operação Lava Jato já contam com a titularidade do Ministério Público Federal (MPF) e se encontram sob jurisdição criminal, sendo essa a esfera competente para tratar do tema.” Da decisão, cabe recurso ao TRF-4.
A magistrada ainda ressaltou, na decisão, que “há que se concluir, no entanto, pela ausência de interesse de agir do autor em ver preservada a jurisdição criminal de primeiro grau, tanto da Justiça Federal como da Justiça Estadual, pois tal matéria deverá ser objeto de decisão no âmbito da própria jurisdição criminal, não se justificando que, por via transversa, por meio de ação popular, estabeleça-se a competência para o processamento das ações criminais a que esteja submetido o requerido”.
A ação foi protocolada por um advogado da Capital, entendendo que a nomeação de Lula para a Casa Civil “configuraria desvio de finalidade passível de nulidade e que o requerido poderia manipular ou mesmo destruir provas incriminadoras ainda não alcançadas pelas autoridades da investigação.”
Juíza gaúcha rejeita pedido que questiona nomeação de Lula para ministério
Ação pública foi protocolada por advogado junto à Justiça Federal de Porto Alegre
