Juízes da Democracia vão ao Supremo contra prisão em 2ª instância
Para a AJD, a prisão decretada antes do trânsito em julgado é inconstitucional
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A entidade reúne magistrados de todo o País, entre federais, estaduais e do Trabalho. Na avaliação da AJD, a prisão decretada antes do trânsito em julgado é inconstitucional. Também nesta terça-feira, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa defendeu que o Supremo coloque em pauta as Ações Diretas de Constitucionalidade 43 e 44, "que discutem a questão (execução provisória de pena) de forma objetiva, abstrata e ampla".