Juiz de BH é afastado do cargo por favorecer atos antidemocráticos
Uma das decisões do magistrado foi a favor de um empresário para que ele ficasse acampado na avenida Raja Gabaglia
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A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afastou, nesta segunda-feira, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. De acordo com o processo, o magistrado estaria usando o cargo para a prática de atos que favorecem os ataques ao Estado Democrático de Direito. Na mais recente decisão, o juiz concedeu um mandado de segurança em favor de um empresário para que ele pudesse permanecer em um acampamento em frente ao Comando da 4ª Região Militar do Exército, na avenida Raja Gabaglia, no bairro Gutierrez, na região Oeste de Belo Horizonte.
"É de uma nitidez solar que é livre a manifestação do pensamento, em local público, de forma coletiva, sem restrições e censura prévia, respeitadas as vedações previstas, sob a responsabilidade dos indivíduos pelo excesso, é intocável", escreveu Wauner, na decisão em favor do manifestante.
A liminar foi cassada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Alexandre de Moraes, que considerou a medida do magistrado mineiro contrária aos pronunciamentos do STF.
Na mesma decisão, Moraes estabeleceu uma multa de R$ 100 mil para os manifestantes que insistirem em obstruir as vias públicas. O acampamento que havia em frente ao exército foi desmontado na última sexta-feira. Durante a desmobilização, comandada pela Guarda Municipal, vários jornalistas foram agredidos pelos manifestantes.
Bares
Em outra decisão polêmica, em julho de 2020, Wauner ordenou a reabertura de bares, lanchonetes e restaurantes em Belo Horizonte, revogando a determinação do prefeito Alexandre Kalil de manter os comércios fechados por conta da Covid-19. Na época, a capital registrava 14 mil casos confirmados da doença e 343 mortos. Em sua decisão, o magistrado chamou Kalil de "tirano" e disse ainda que a mídia impunha "medo e desespero" sobre a doença. .
"Há elementos que conduzem para a existência de indícios do possível cometimento de infrações disciplinares pelo magistrado, com atuação jurisdicional de cunho
político, mas resta evidenciada a necessidade de avançar nas investigações e na obtenção de outros dados e informações para o melhor esclarecimento dos fatos", escreveu o ministro Alexandre de Moraes, sobre as decisões do magistrado mineiro. O juiz Wauner Batista não foi encontrado pela reportagem para falar sobre o afastamento.
