Juiz manda Câmara empossar vereador do PSol como membro da Mesa Diretora

Juiz manda Câmara empossar vereador do PSol como membro da Mesa Diretora

Presidente da Casa, Cassio Trogildo (PTB), ainda não confirmou se a decisão vai ser cumprida

Rádio Guaíba

Juiz manda Câmara empossar vereador Prof. Alex Fraga do PSol como membro da Mesa Diretora

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O juiz Sandro Silva Sanchotene, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, determinou que a Câmara Municipal dê posse de imediato ao vereador Prof. Alex Fraga (PSol) como 3º Secretário da Mesa Diretora, conforme defendia a bancada de oposição. O grupo sustenta que a Casa descumpriu o critério de proporcionalidade ao deixar o bloco de esquerda de fora do comando do Parlamento. As votações ocorreram em meio à sessão extraordinária que empossou o prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) e reconduziu o vereador Cássio Trogildo (PTB) à presidência da Câmara, na tarde do domingo passado.

Na mesma decisão, o juiz determinou que a Câmara emposse o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) e o Prof. Alex Fraga como vice da mesma comissão. Os cargos ficaram vagos em meio à polêmica e a sessão acabou suspensa, em razão do tumulto gerado em plenário.

Sanchonete salienta que a decisão do juiz Pio Dresch, que deferiu uma liminar em favor do bloco de esquerda antes da votação de domingo, é clara ao determinar que haja respeito à proporcionalidade de blocos e partidos na composição da Mesa e das comissões permanentes da Câmara de Vereadores.

Presidente da Casa, Trogildo não confirmou se a decisão vai ser cumprida. A Procuradoria da Casa já recebeu a decisão e examina o que fazer. O vereador sustenta que, para a Mesa, não houve descumprimento de ordem judicial. O petebista, que chegou a votar a favor da eleição de Fraga, jogou a decisão para fevereiro alegando que o vereador do PSol recebeu apenas oito votos, enquanto o regimento interno da Casa estabelece um mínimo de 19 para que um parlamentar seja declarado eleito membro da Mesa Diretora. Com isso, Trogildo declarou o cargo vago, no domingo, e informou que, nesses casos, o Regimento Interno prevê que a definição só ocorra na primeira sessão ordinária da Legislatura, depois do recesso.

Antes da votação, a Mesa Diretora de 2016 havia recorrido à Justiça tentando retirar a obrigatoriedade de participação da oposição no comando da Casa em 2017. O juiz Pio Dresch negou o pedido e manteve o direito do bloco de esquerda de integrar a Mesa.

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