Juiz manda Câmara empossar vereador do PSol como membro da Mesa Diretora
Presidente da Casa, Cassio Trogildo (PTB), ainda não confirmou se a decisão vai ser cumprida
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Na mesma decisão, o juiz determinou que a Câmara emposse o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) e o Prof. Alex Fraga como vice da mesma comissão. Os cargos ficaram vagos em meio à polêmica e a sessão acabou suspensa, em razão do tumulto gerado em plenário.
Sanchonete salienta que a decisão do juiz Pio Dresch, que deferiu uma liminar em favor do bloco de esquerda antes da votação de domingo, é clara ao determinar que haja respeito à proporcionalidade de blocos e partidos na composição da Mesa e das comissões permanentes da Câmara de Vereadores.
Presidente da Casa, Trogildo não confirmou se a decisão vai ser cumprida. A Procuradoria da Casa já recebeu a decisão e examina o que fazer. O vereador sustenta que, para a Mesa, não houve descumprimento de ordem judicial. O petebista, que chegou a votar a favor da eleição de Fraga, jogou a decisão para fevereiro alegando que o vereador do PSol recebeu apenas oito votos, enquanto o regimento interno da Casa estabelece um mínimo de 19 para que um parlamentar seja declarado eleito membro da Mesa Diretora. Com isso, Trogildo declarou o cargo vago, no domingo, e informou que, nesses casos, o Regimento Interno prevê que a definição só ocorra na primeira sessão ordinária da Legislatura, depois do recesso.
Antes da votação, a Mesa Diretora de 2016 havia recorrido à Justiça tentando retirar a obrigatoriedade de participação da oposição no comando da Casa em 2017. O juiz Pio Dresch negou o pedido e manteve o direito do bloco de esquerda de integrar a Mesa.