A primeira sessão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre em 2017 foi marcada pelo descumprimento de uma determinação judicial que obrigava a Casa a reservar um lugar na mesa diretora ao bloco de esquerda. Para o juiz Pio Dresch da Silveira, responsável pelo mandado de segurança preventivo, que garantia o critério da proporcionalidade, o regimento interno foi desrespeitado.
"Não acompanhei a votação da Câmara, mas eu decidi, em regime de plantão, que um cargo deveria ser reservado ao bloco de esquerda porque ele é composto por sete vereadores, o que significa mais de um sexto da Casa. No regimento interno, um grupo que tenha seis integrantes já tem direito a um lugar na mesa diretora e o critério da proporcionalidade deve ser respeitado. A regra é clara e não deixa margem para dúvidas", disse Silveira nesta segunda-feira em entrevista à Rádio Guaíba.
Sem representante na mesa diretora, o bloco de esquerda quer anular a sessão que empossou o novo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan (PSDB). "A posse não tem nada a ver com a liminar, que diz respeito à composição da Mesa e das comissões permanentes. Essa matéria não seria da alçada da Justiça Comum, mas sim da Justiça Eleitoral. Não acho que isso posso causar prejuízo à posse de Marchezan", observou o magistrado.
Silveira explicou que um novo recurso do bloco da esquerda não deve passar pelas suas mãos, ainda mais com o fim do recesso do Judiciário. "No plantão, há um juiz diferente a cada dia. No primeiro grau, há cinco juízes e qualquer um deles pode analisar o caso", esclareceu.
Votações e discussão
No início da sessão já não houve acordo para determinar o presidente da Câmara, forçando a necessidade de eleição entre os parlamentares. O vereador Cássio Trogildo (PTB) foi eleito presidente da Casa, superando Alex Fraga (PSol) por 28 votos a sete e uma abstenção. Na sequência, houve nova disputa para a primeira vice-presidência: Valter Nagelstein (PMDB) superou em votos Alex Fraga. Para a segunda vice-presidência, Fraga foi derrotado por Cláudio Janta (SD).
Novas eleições para a primeira e segunda secretarias da Casa tiveram como vencedores Mauro Pinheiro (Rede) e João Carlos Nedel (PP). Devido à decisão judicial, a candidatura de Thiago Duarte (DEM) à terceira secretaria foi indeferida, tornando Fraga candidato único. No entanto, o vereador do PSol recebeu apenas oito votos válidos ante 27 contrários e uma abstenção. Trogildo, então, declarou o cargo vago e informou que, nestes casos, o Regimento Interno prevê a definição para a primeira sessão ordinária da Legislatura, a ocorrer em fevereiro.
Os ânimos se exaltaram a partir da decisão, por conta dos protestos da oposição. Trogildo considerou a decisão judicial cumprida, mas o bloco de esquerda, não. “Rasgaram o regimento e descumpriram a decisão judicial”, afirmou a vereadora Sofia Cavedon (PT), que anunciou que o bloco de esquerda irá entrar na Justiça.
Juiz vê desrespeito de regimento após bloco não ter representante na Mesa da Câmara
Pio Dresch da Silveira afirmou que posse de Marchezan não será afetada
