Com a ação, a desembargadora Federal Maria de Fátima Labarrère determinou, em decisão liminar, que a Rede Globo e a Google do Brasil, que administra o Youtube, retire a referida propaganda dos endereços de internet. Os citados tem 48 horas para apresentar sua respectiva defesa.
O procurador regional eleitoral, Fábio Bento Alves, explica, na representação, a infração que o comunicador foi denunciado. “É de se destacar a gravidade da infração descrita, visto que a norma do artigo 36 da Lei das Eleições, ao estabelecer um marco inicial (06 de julho do ano eleitoral) para o início da propaganda de todos os candidatos, busca estabelecer a igualdade no processo eleitoral, princípio com sede constitucional e basilar no regime republicano. A infração objeto desta representação, além de ‘queimar’ a largada na corrida eleitoral de 2014, inviabiliza o contraditório, haja vista que os adversários políticos estão impedidos de realizar a contrapropaganda, sob pena de incorrerem na mesma infração.
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A representação teve origem em manifestação do grupo Levante Popular da Juventude, que protocolou, no dia 10 deste mês, denúncia junto ao Ministério Público Eleitoral.
De acordo com o presidente estadual do PDT, Romildo Bolzan Júnior, o departamento jurídico da sigla já está à disposição do comunicador para realizar a defesa. O dirigente afirmou que acredita na reversão da decisão liminar concedida ontem. “Tenho certeza que no julgamento do mérito não restarão dúvidas de que ele não falou como candidato. Isso faz parte do jogo”, declarou. Segundo Bolzan, antes do comentário ser lido no ar, o texto teve análise e aprovação jurídica.
