A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 78 milhões do lobista Milton Pascowitch e de outros investigados da nova fase da Operação Lava Jato. Pascowitch está sob suspeita por lobby para o PT e pagamento de R$ 1,45 milhão para a JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil no governo Lula).
O sequestro de valores foi ordenado pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato e mandou prender Pascowitch nesta quinta-feira. Moro baseou sua ordem nos artigos 125 do Código de Processo Penal e 4.º da Lei n.º 9613/98 que autorizam o "sequestro do produto do crime".
Pascowitch é investigado como operador de propinas na Diretoria de Serviços da Petrobras, então sob comando do engenheiro Renato Duque, preso pela Lava Jato em março. A força tarefa que investiga esquema de corrupção na estatal petrolífera suspeita que ele repassava dinheiro de propina para Dirceu sob "disfarce" de consultoria.
Segundo o procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa do Ministério Público Federal, "há alguns indicativos" revelados pelo empreiteiro Gérson de Mello Almada, diretor da Engevix, de que a empresa de Pascowitch, Jamp, era contratada para fazer lobby para o PT.
A investigação apontou pagamentos para empresa de Renato Duque, que foi diretor de Serviços da Petrobras por indicação do PT, e para empresas de José Dirceu.
"Viável, assim, o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados", decidiu o juiz Sérgio Moro. "O esquema criminoso em questão gerou ganhos ilícitos a eles (Pascowitch e os outros investigados), justificando-se a medida para privá-los do produto de suas atividades criminosas." Para o juiz da Lava Jato, "não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita".
"O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos. Considerando os valores milionários dos supostos crimes, resolvo decretar o bloqueio das contas de todos os investigados até o montante de setenta e oito milhões de reais." O juiz observou que a medida "apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo a posterior movimentação". Caso haja bloqueio de valores referentes a salários, Moro irá liberar esse dinheiro, se houver solicitação dos investigados.
Fases da Lava Jato:
1ª fase (17/03/2014) – PF deflagra a Operação Lava Jato em sete estados e cumpre 130 mandados judiciais;
2ª fase (20/03/2014) – PF cumpre 6 mandados de busca e 1 de prisão temporária;
3ª fase (11/04/2014) – PF cumpre 16 mandados de busca, 3 de prisão temporária e 6 de condução coercitiva;
4ª fase (11/06/2014) – PF cumpre 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão preventiva;
5ª fase (01/07/2014) – PF cumpre 7 mandados de busca, 1 de prisão temporária e 1 de condução coercitiva;
6ª fase (22/08/2014) – PF cumpre 15 mandados de busca e 1 de condução coercitiva;
7ª fase (14/11/2014) – PF cumpre 49 mandados de busca, 6 de prisão preventiva, 21 de prisão temporária e 9 de condução coercitiva;
8ª fase (14/01/2015) – PF cumpre 1 mandado de prisão preventiva;
9ª fase (05/02/2015) – PF cumpre 40 mandados de busca e apreensão, 18 de condução coercitiva, 3 mandados de prisão temporária e 01 de prisão preventiva;
10ª fase (16/03/2015) – PF cumpre 2 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. Etapa denominada "Que país é esse".
11ª fase: (10/04/2015) - PF cumpre 7 mandados de prisão, 9 de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão. Etapa denominada "A Origem".
12ª fase: (15/04/2015) - PF cumpre 2 mandados de prisão preventiva e temporária, um de busca e apreensão e mais um mandado de condução coercitiva.
Justiça bloqueia R$ 78 milhões de lobista preso na 13ª fase da Lava Jato
Milton Pascowitch é apontado como operador de propinas da empreiteira Engevix